Consulta pública para Instrução Normativa que estabelece a lista da fauna silvestre que poderá ser comercializada como animais de estimação no Espírito Santo
O Instituto de Meio Ambiente do Espírito Santo (Iema) torna público Consulta Pública pra contribuição para Instrução Normativa que estabelece a lista dos táxons da fauna silvestre que poderão ser criados e comercializados como animais de estimação no Estado do Espírito Santo.
Prazo para contribuições:
29/12/2023 a 31/01/2024
Documentos:
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Formulário para contribuição
Proposta de Instrução Normativa