O Iema informa que está aberta a Consulta Pública para a revisão das Instruções Normativas (IN) relacionadas à atividade de extração mineral. A nova IN, além de dispor sobre a atualização da regulamentação de normas e procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade em questão, também estabelece os critérios para a definição do estudo ambiental cabível quando do licenciamento e dá outras providências, em consonância com o Decreto Estadual n° 4.260-R, de 08 de junho de 2018.

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As sugestões poderão ser feitas no período de 11 a 26 de março de 2019. (ATENÇÃO: o prazo foi prorrogado para até o dia 02/04/2019).