Governo do Estado do Espírito Santo
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O Iema informa que está aberta a Consulta Pública para a revisão das Instruções Normativas (IN) relacionadas à atividade de extração mineral. A nova IN, além de dispor sobre a atualização da regulamentação de normas e procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade em questão, também estabelece os critérios para a definição do estudo ambiental cabível quando do licenciamento e dá outras providências, em consonância com o Decreto Estadual n° 4.260-R, de 08 de junho de 2018.
Clique aqui para ler o documento original da minuta de IN
Clique aqui para ler o Anexo I da minuta de IN
Clique aqui para ler o Anexo II da minuta de IN
Clique aqui para acessar o formulário e fazer suas sugestões
As sugestões poderão ser feitas no período de 11 a 26 de março de 2019. (ATENÇÃO: o prazo foi prorrogado para até o dia 02/04/2019).
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Com o objetivo de apresentar o Plano de Recursos Hídricos com a consolidação dos resultados obtidos na Oficina Virtual do Plano de Ações, a equipe técnica que desenvolve o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte irá realizar mais um encontro on-line com o Comitê de … Leia mais
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O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) divulgou, nesta segunda-feira (23), no site www.selecao.es.gov.br, a convocação de candidatos para a comprovação de títulos e formalização de contrato. A convocação é do processo seletivo 02/2018, para os cargos de Agente de … Leia mais
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O que é?
O cidadão pode requerer a restituição total ou parcial de taxas ao Iema quando realiza um pagamento indevidamente, seja pelo pagamento espontâneo equivocado ou maior que o devido.
Como solicitar digitalmente?
Acesse o E-Docs e inicie novo encaminhamento conforme orientações deste … Leia mais
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O que é?
Consultas submetidas ao Iema pelo público externo para obter manifestação formal sobre determinado questionamento.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer cidadão, órgão público ou empresa.
Como solicitar digitalmente?
Acessar o E-Docs;
Realizar login no Acesso … Leia mais
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O que é?
Consultas submetidas ao Iema pelo público externo para obter manifestação formal sobre determinado questionamento relacionado à Dispensa de Licenciamento.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer cidadão, órgão público ou empresa.
Como solicitar digitalmente?
Acessar … Leia mais
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O que é?
Ciência de intervenção ao órgão gestor da Unidade de Conservação (UC) pelo cidadão ou instituições (concessionárias, empresas públicas ou municípios) responsáveis pela instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em Unidades de Conservaçã … Leia mais
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O que é?
Alteração do Interessado/Representante Legal/Procurador, ou seja, dos envolvidos nos processos em trâmite no Iema via E-Docs. O acesso ao E-Docs só é realizado por CPF e, portanto, para pessoas jurídicas as solicitações sempre deverão ser realizadas utilizando o cadastro do responsável … Leia mais
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O que é?
Conversão de multas aplicadas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) em doação de bens ou prestação de serviços ambientais.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer cidadão, órgão público ou empresa autuadas pelo Iema, bem como procurador … Leia mais
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O que é?
Este serviço é exclusivo para a interposição, por parte do autuado ou seu representante legal, de defesa em 1ª instância, mediante apresentação de alegações e provas que contestem penalidade aplicada pelo IEMA. Caso haja mais de um Auto/Termo para o qual a autuada apresentará defesa, … Leia mais