Governo do Estado do Espírito Santo
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Normas aplicáveis
Lei Federal nº 9.985/2000
Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Decreto Federal nº 4.340/2002
Regulamenta a Compensação Ambiental.
Resolução Conama nº 371/2006
Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de … Leia mais
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Histórico
Unidades de Conservação (UCs) são espaços territoriais com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e com limites definidos, sob regime especial de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de proteção. … Leia mais
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Em construção Leia mais
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Planos de Ação Nacionais de Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção
Em construção.
Atualização 17.12/2021 Leia mais
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O Núcleo de Informação e Conservação de Biodiversidade do IEMA coordena, acompanha e apoia projetos de conservação de espécies e ecossistemas, no âmbito estadual. Abaixo, algumas informações sobre os projetos sob nossa coordenação:
- Plano de Ação Territorial Capixaba-Gerais, no âmbito do Projeto … Leia mais
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Legislação
Lei Estadual nº 10.094/2013
Estabelece normas para a utilização pública dos Parques Estaduais.
Decreto nº 3.738-M/1994
Institui a área de Proteção Ambiental da lagoa de Guanandy e de seu entorno, ora denominada APA Guanandy, localizada entre os Municípios de Itapemirim e Piúma. … Leia mais
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Compensação ambiental
Câmara de compensação
Normas aplicáveis
Unidades contempladas
Modelos de formulários
Contato