O Iema possui duas modalidades de licenciamento ambiental, conforme o rito de tramitação: SIMPLIFICADO e ORDINÁRIO.
Agora os cidadãos já podem solicitar os serviços de Licenciamento Ambiental por Procedimento Simplificado de forma digital. Os requerimentos, acompanhados da devida documentação, deverão ser protocolados somente via Sistema de Licenciamento Ambiental.
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Em caso de dúvidas, acesse o manual do sistema
Cada atividade (enquadramento) deverá ser objeto de um processo específico e, no caso de haver processo anterior formalizado no IEMA, ainda que seja processo digital, este deverá ser informado no novo requerimento para aproveitamento e manutenção do histórico.
Não será realizada conferência técnica prévia e a formalização do requerimento não implica obtenção automática da licença ambiental, considerando que, para sua emissão deverá ser comprovado o atendimento dos critérios gerais e específicos previstos nas Instruções Normativas Nº. 12/2016 (demais atividades) e Nº 03-N-2022 (Atividades de Transporte Rodoviário). O atendimento dessas exigências será verificado pelo setor responsável após a formalização do requerimento.
ATENÇÃO: Todos os formulários devem estar inteiramente preenchidos e as documentações obrigatórias devem ser apresentadas corretamente, sob a responsabilidade do Representante Legal/ Requerente e de seu Responsável Técnico. A ausência de qualquer documento obrigatório impossibilitará a formalização do requerimento, e formulários e documentações incompletas ou contendo informações imprecisas ou incorretas poderão ensejar o indeferimento do requerimento.
Em caso de dúvidas técnicas, entre em contato pelo e-mail simplificado@iema.es.gov.br, ou pelo telefone (27) 3636-2528.
Em caso de dúvidas sobre documentações administrativas (taxas, emissão de DUA, CNDA, simulação de enquadramento), entrar em contato pelo e-mail atendimento@iema.es.gov.br.
Para orientações sobre como obter a CNDA, clique aqui.
Horário de atendimento ao público, das 13:30 às 16:30.
Atualizado 01.09.2023
Atualizado 01.09.2023
A mudança de razão social deverá ser solicitada por meio de ofício dirigido ao IEMA, informando o número do processo de referência e, quando houver, o número da licença a ser retificada, acompanhado da CNDA / CPENDA válida, de cópia dos atos constitutivos e do CNPJ da empresa com os dados atualizados (Contrato Social, Estatuto etc.) e do comprovante de pagamento da taxa correspondente ao serviço de Alteração da Razão Social (acessar http://e-dua.sefaz.es.gov.br/aplicacoes/emitir.asp e indicar o CNPJ - Selecionar Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Outras Receitas - Alteração da Razão Social).
Atualizado 01.02.2023
A mudança de titularidade deverá ser solicitada por meio de requerimento ao IEMA acompanhado da documentação obrigatória correspondente e do comprovante de pagamento da taxa correspondente ao serviço de Alteração de Titularidade. Para download do formulário de requerimento e da lista de documentos obrigatórios, selecione a versão: pdf e editável
Atualizado 01.02.2023
Atualizado em 03.07.2023
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
Rod. Br 262, s/nº - Jardim América
CEP: 29140-130 - Cariacica / ES
Tel.: (27) 3300-1360 / (27) 99875-8386 (Whatsapp)
E-mail: atendimento@iema.es.gov.br