• Listagem de Documentos Obrigatórios
• Enquadramento para Atividades de Transporte Rodoviário
• Relatório Complementar de Caracterização do Empreendimento (RCCE) - Exclusivo para processos digitais
• Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) - Exclusivo para processo físico
• TRA (Exclusivo para atividade de Transporte Rodoviário)
• Inclusão, exclusão e substituição de veículos para as atividades de transporte rodoviário de cargas perigosas e resíduos não perigosos:
  • Para licenças requeridas antes de 31/01/2023: seguir as orientações contidas aqui.
  • Para licenças requeridas a partir de 01/02/2023: protocolar via Sistema de Licenciamento Ambiental.

Atualizado em 27.02.2024