Governo do Estado do Espírito Santo
Resultados da busca
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Legislação
A Portaria Conjunta SEAMA/IEMA nº 02-S, de 06 de junho de 2014, aprova o Plano de Ação Estadual (PAE) para a Conservação do Muriqui no Espírito Santo e o oficializa como instrumento de política pública para a conservação de espécie ameaçada, a exemplo do Instituto Chico Mendes de … Leia mais
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Plano Estadual para a Conservação do Muriqui no Espírito Santo
Os dados levantados pelo “Projeto Muriqui – ES”, iniciado em 2002 pela UFES, forneceram as bases para a realização de uma oficina de planejamento participativo com vistas à elaboração do “Plano Estadual para a Conservação do … Leia mais
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O muriqui-do-norte (Brachyteles hypoxanthus) é o maior macaco americano e uma espécie criticamente em perigo de extinção que, atualmente, só ocorre em poucas localidades nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Neste Estado, o muriqui está restrito ao Parque Nacional do Caparaó e a algumas … Leia mais
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Foto: Terence J. Nascentes
O Monumento Natural Estadual Serra das Torres (MONAST) com seus 10.458,90 hectares é a maior Unidade de Conservação da categoria Proteção Integral criada pelo Estado. Como a desapropriação de terras não é obrigatória para Monumentos Naturais, hoje a área é composta … Leia mais
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O Espírito Santo sediou, nestas quarta (23) e quinta-feira (24), a 8ª Reunião do Comitê Interfederativo (CIF), órgão que tem a funçãode monitorar, fiscalizar e validar as ações de reparação dos danos sociais e ambientais em função do rompimento da barragem daSamarco. Esta é a primeira vez que o … Leia mais
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Legislação
Legislação Estadual
Constituição Estadual (1989) - Seção IV – Meio Ambiente, Artigos 186 e 196.
Lei Estadual Nº 5.361/1996 - Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo.
Decreto Estadual Nº 4.124-N/1997 - Regulamenta a Política Florestal do Espírito Santo - Lei … Leia mais
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Estudos Integrados no Sistema Lacustre do Baixo Rio Doce
O Município de Linhares abriga 25% das reservas de mata atlântica do Estado e possui o maior complexo lacustre da região sudeste. São inúmeros corpos hídricos utilizados para as mais diversas finalidades, como irrigação, lazer, … Leia mais
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PROJETO ORLA
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla é uma ação do Governo Federal, coordenado em conjunto pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA) e pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do … Leia mais
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Gerenciamento Costeiro
O Gerenciamento Costeiro é definido pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro como o conjunto de ações que visa planejar e gerenciar, de forma integrada, descentralizada e participativa, as atividades socioeconômicas na Zona Costeira (Decreto Nº 5.300/1998) de forma a … Leia mais