Autorização de pesquisas em unidades de conservação
Contato: pesquisa.iema@gmail.com
Apoiar a pesquisa científica é um dos objetivos das Unidades de Conservação (UCs). Mais do que um “laboratório-vivo”, as UCs pretendem não somente servirem de campo de estudo para os pesquisadores, mas também buscar a integração entre a pesquisa e o manejo da área. Portanto, cabe a UC oferecer a infra-estrutura mínima para o pesquisador realizar sua pesquisa e ao pesquisador contribuir com os conhecimentos adquiridos da melhor maneira para a preservação desta áreas.
As UCs também possuem demandas gerais e específicas de pesquisa que visam a geração de resultados que contribuam com a gestão e manejo dos recursos naturais.
Para autorização de atividades didáticas que envolvam coleta e/ou captura de flora, fauna ou outro material nas unidades de conservação, é necessário o preenchimento do formulário modelo (também disponível no IEMA).
Os procedimentos para realização de pesquisas nas UCs gerenciadas pelo IEMA obedecem ao Decreto 4.225-N, cuja leitura é crucial para a solicitação de autorização de realização de pesquisas nestas áreas. Os procedimentos, de maneira resumida, são:
Preenchimento dos Modelos A, B e C (faça o Downloadaqui);
Projeto de pesquisa (em duas vias, uma impressa e uma digital) com justificativa, objetivos, metodologia, bibliografia, cronograma e prazos de entrega de relatórios parcial e final;
Curriculum Vitae dos pesquisadores;
Declaração de vínculo do pesquisador responsável com a instituição de pesquisa;
Estes documentos devem ser enviados por correio ou apresentados no Setor de Protocolo do IEMA, com antecedência mínima de 2 meses do início das atividades na(s) UC(s) de interesse.
Além disso, a pesquisa deverá estar de acordo com a legislação federal que tangem à metodologia de pesquisa, tais como:
Instrução Normativa nº 154 de 1º de março de 2007
Institui o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - Sisbio, na foma das diretrizes e condições previstas nesta Instrução Normativa e fixa norma sobre a realização de atividades com finalidade científica ou didática no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.
Decreto nº 98.830, de 15/01/90
Dispõe sobre a coleta por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências.
Portaria no 122-P de 19/03/1985 do IBAMA
Dispõe sobre a coleta, o transporte, a comercialização e a industrialização de plantas ornamentais, medicinais, aromáticas e tóxicas, oriundas de floresta nativa - Revogado parágrafo único, artigo 38
MP n.º 2.186-16, de 23 de agosto de 2001
Regulamenta dispositivos da Constituição Federal e da Convenção sobre a Diversidade Biológica e dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização.
Resolução nº 5 de 26 de junho de 2003, Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
Estabelece diretrizes para a obtenção de anuência prévia para o acesso a conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, para fins de pesquisa científica sem potencial ou perspectiva de uso comercial.
Resolução nº 9 de 18 de dezembro de 2003, Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
Estabelece diretrizes para a obtenção de anuência prévia junto a comunidades indígenas e locais, a fim de acessar componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica, sem potencial ou perspectiva de uso comercial.
Resolução nº 21 de 31 de agosto de 2006, Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
Dispensa algumas pesquisas científicas do cumprimento da Medida Provisória nº 2.186-16/2001, que trata do acesso ao patrimônio genético, do acesso aos conhecimentos tradicionais associados e da repartiçãode benefícios.
Decreto N° 1499-R, de 13 de Junho de 2005
Lista da fauna e flora ameaçadas de extinção do Espírito Santo.
Portaria nº 37-N de 3 de abril de 1992
Lista oficial da Flora Ameaçada, elaborada pelo IBAMA.
Lista da fauna silvestre brasileira ameaçada de extinção
Foi publicada pelo Ministério do Meio Ambiente no dia 22 de maio de 2003.
Portaria nº 062/97, de 17 de junho de 1997
Inclui morcegos na Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.
