Governo do Estado do Espírito Santo
Resultados da busca
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Legislação
Instrução Normativa nº 17 de 2006 - Institui termo de referência com o objetivo de estabelecer critérios técnicos básicos e oferecer orientação para elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRADs, visando à restauração de ecossistemas.
Atualizado 26/10/2023 Leia mais
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Unidades de Conservação Contempladas com Recursos de Compensação Ambiental
Relatório de Compensação Ambiental (2025)
Relatório de Compensação Ambiental (2026)
Atualizado em 10.02.2026 Leia mais
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Compensação ambiental
Câmara de compensação
Normas aplicáveis
Unidades contempladas
Modelos de formulários
Contato
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O Núcleo de Informação e Conservação de Biodiversidade do IEMA coordena, acompanha e apoia projetos de conservação de espécies e ecossistemas, no âmbito estadual. Abaixo, algumas informações sobre os projetos sob nossa coordenação:
- Plano de Ação Territorial Capixaba-Gerais, no âmbito do Projeto … Leia mais
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Uma nova lista de espécies ameaçadas de extinção no Espírito Santo será entregue em 2018. A atualização é uma parceria entre o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e o Instituto … Leia mais
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Consultas
> Consulta para autorização de intervenção e/ou supressão vegetal nas UC's e ZA's
> Consulta para instalação de redes de abastecimento e infraestrutura em UC's e ZA's
> Consulta para licenciamento de empreendimentos nas UC's e ZA's
> Consulta prévia ambiental e consulta de dispensa … Leia mais
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Parcelamento de Multa
Descrição
Solicitação de parcelamento de débitos de multa. O parcelamento poderá ocorrer uma única vez¹, em parcelas iguais e sucessivas, e estas terão o valor mínimo de:
I - 50 (cinquenta) VRTE, quando o devedor for pessoa física; e
II - 200 (duzentos) VRTE, quando o … Leia mais
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Licenciamento Ordinário (Geral)Telefone: (27) 3636-2515E-mail: atendimento@iema.es.gov.br
Licenciamento SimplificadoTelefone: (27) 3636-2528E-mail: simplificado@iema.es.gov.br
Licenciamento de MineraçãoTelefone: (27) 3636-2583E-mail: clm@iema.es.gov.br
Licenciamento de Resíduos Só … Leia mais
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Orientações
O IEMA disponibiliza duas modalidades de Consulta Prévia: Geral e Dispensa de Licenciamento. A solicitação, tramitação, acompanhamento e resposta é integralmente online.
A Consulta Prévia Ambiental - Geral deve ser utilizada por empreendedores que necessitam obter uma manifestação … Leia mais