Comissão de Recuperação de Ecossistemas legislacao

​Legislação

Abaixo, estão disponíveis alguns documentos referentes à restauração florestal.

  1. Instrução Normativa nº 17 de 2016, que institui termo de referência com o objetivo de estabelecer critérios técnicos básicos e oferecer orientação para elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRADs, visando à restauração de ecossistemas.

Atualizado 24/09/2018

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