Governo do Estado do Espírito Santo
Governo do Estado do Espírito Santo
Governo do Estado do Espírito Santo
IEMA
- Página Principal
- Institucional
- Contato
- Legislação
- Licitações
- Serviços aos cidadãos
- Notícias
- Licenciamento Ambiental
- Desastre do Rio Doce
- Qualidade Ambiental
- Recursos Naturais
- Fauna
- Educação Ambiental
- Fiscalização
- Biblioteca
- Serviços
- IEMA Divulga
- Gestão de Pessoas
- Concursos Públicos
- Processo Seletivo
- Acesso à Informação
Governo do Estado do Espírito Santo
- Página Principal
- Institucional
- Contato
- Legislação
- Licitações
- Serviços aos cidadãos
- Notícias
- Licenciamento Ambiental
- Desastre do Rio Doce
- Qualidade Ambiental
- Recursos Naturais
- Fauna
- Educação Ambiental
- Fiscalização
- Biblioteca
- Serviços
- IEMA Divulga
- Gestão de Pessoas
- Concursos Públicos
- Processo Seletivo
- Acesso à Informação
Comissão de Recuperação de Ecossistemas legislacao
Legislação
Instrução Normativa nº 17 de 2016 - Institui termo de referência com o objetivo de estabelecer critérios técnicos básicos e oferecer orientação para elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRADs, visando à restauração de ecossistemas.
Atualizado 24/09/2018
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
Rod. Br 262, s/nº - Jardim América
CEP: 29140-130 - Cariacica / ES
Tel.: (27) 3300-1360 / (27) 99875-8386 (Whatsapp)
E-mail: atendimento@iema.es.gov.br