Orientações

O IEMA disponibiliza duas modalidades de Consulta Prévia: Geral e Dispensa de Licenciamento. A solicitação, tramitação, acompanhamento e resposta é integralmente online.

A Consulta Prévia Ambiental - Geral deve ser utilizada por empreendedores que necessitam obter uma manifestação formal sobre determinado questionamento, como, por exemplo, orientações quanto à definição de enquadramento para sua atividade ou termo de referência para estudos ambientais.

A Consulta Prévia de Dispensa deve ser usada nos casos em que o cidadão pretende abrir ou regularizar um negócio ou serviço, e a atividade que desenvolve não consta na lista de dispensa de licenciamento ambiental nem na lista de atividades sujeitas a tal licenciamento. Com isso o empreendedor terá um documento formal que pode ser utilizado para atender exigências de justificativa financeira ou para fins de fiscalização, por exemplo.

Para formalizar as solicitações de Consulta Prévia é preciso fazer o cadastro na plataforma ACESSO CIDADÃO. Fique atento ao e-mail a ser cadastrado, pois as comunicações do IEMA serão enviadas no e-mail.

Passo a passo

Após o cadastro, deve ser acessado o sistema PROCESSO DIGITAL, e a abertura de solicitações deverá ser feita selecionando a opção  → Abrir, selecione. IEMA → Consulta Prévia de Dispensa ou Consulta Prévia Ambiental Geral. Preencha os campos.

ATENÇÃO: Depois que os dados do requerente forem preenchidos o DUA correspondente à solicitação será gerado no próprio processo digital. Caso haja algum problema impeça o pagamento da taxa no prazo determinado no DUA, deverá ser aberto novo processo e gerada nova taxa. Não sera aceito DUA gerado em local diferente.

O acompanhamento do processo será nessa plataforma assim como todas as comunicações do IEMA.

Dúvidas técnicas envie e-mail para simplificado@iema.es.gov.br ou ligue (27) 3636-2528. Dúvidas administrativas envie e-mail para atendimento@iema.es.gov.br.

Caso seja necessário orientações quanto à utilização do novo sistema de processo digital, o Iema disponibiliza atendimento presencial com agendamento prévio. Não será realizada, em hipótese alguma, a conferência prévia de documentos. Faça aqui o agendamento.

Normas relacionadas

• Decreto Estadual nº 4.039-R - SILCAP
• Instrução Normativa nº 013/2016 - Dispensa de Licenciemanto Ambiental

Atualizado XX/XX/XXXX