Governo do Estado do Espírito Santo
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Desde terça-feira (07), o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) iniciou visita aos 28 municípios do Espírito Santo que já assumem o trabalho de gestão ambiental. O objetivo é orientar as secretarias municipais de meio ambiente a respeito dos procedimentos necessários para o … Leia mais
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A recuperação das dunas do Parque Estadual de Itaúnas, em Conceição da Barra, já pode ser considerada uma realidade. O objetivo do projeto é conter o avanço da duna em direção a rodovia ES-010 e às áreas alagadas do parque, por meio do plantio de mudas de espécies nativas em locais estratégicos, … Leia mais
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O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) funciona em um local que pode ser definido como quase bucólico: do lado esquerdo de quem entra, uma mata sugere ares de localidade do interior. Já do lado direito, o apito dos trens também reforça essa impressão.
É exatamente nesse … Leia mais
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Municípios aptos ao licenciamento ambiental
Qt. Município Publicação Res. CONSEMA
1 Afonso Claúdio 29/09/2017 001/2017
2 Águia Branca 14/06/2018 002/2013
3 Algredo Chaves … Leia mais
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Termo de Compromisso - Requerimento de Licenciamento junto à Municipalidade
Atividades licenciadas pelos municípios
Empreendimentos e Atividades Delegadas aos Municípios
Modelo Aditamento
Modelo Continuidade de Análise
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Estatísticas
Processos de delegação de competência por ano - 2004 a 2019
Atualizado em 02/02/2021 Leia mais
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Delegação de Competência
Ato administrativo onde um ente delega a outro suas atribuições originárias. Tanto a Lei Complementar 140/2011 quanto a Resolução CONSEMA 02/2016 versam sobre o tema.
A partir da Resolução CONSEMA 002/2016 somente serão delegadas atividades aos municípios pelo Estado. … Leia mais
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Municipalização da Gestão Ambiental
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 23, determina as compentências da União, Estados e Municípios a tarefa de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Segndo esse artigo, as três esferas de governo também devem … Leia mais
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Legislação
O Estado sofreu ao longo do tempo atualizações na legislação que versa sobre a competência municipal para o licenciamento das atividades de impacto local, como pode ser observado abaixo:
Resolução CONSEMA
Publicação
Assunto
001
22/02/2007
Dispõe sobre os critérios … Leia mais
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Termo de Compromisso para Requerimento de Licenciamento junto à Municipalidade e de solicitação de finalização de análise de análise técnica do processo junto ao Iema
Modelo de termo de compromisso a ser firmado pela empresa junto ao Iema, em atendimento ao artigo 4º § 2º da Instrução Normativa 01 … Leia mais