O Dia Mundial do Meio Ambiente será celebrado em solenidade especial no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta quarta-feira (5), a partir das 15 horas. Para marcar a data, o Governo do Estado vai apresentar importantes ações voltadas para a área.

O evento faz parte da Semana do Meio Ambiente, uma realização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e Agência Nacional das Águas (ANA).

Um dos destaques da solenidade é o lançamento do aplicativo “Sig Web Seama”, que permitirá o acesso, pelo smarthphone, de dados cartográficos diversos como: unidades de conservação estaduais e federais, corredores ecológicos, áreas prioritárias para conservação e nova hidrografia restituída do Espírito Santo.

O aplicativo será disponibilizado devido a um termo de cooperação entre Seama, Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). O “Sig Web Seama”é uma ferramenta aberta e gratuita para promoção e divulgação de conhecimento sobre a geografia capixaba.

Outra iniciativa que será lançada na solenidade desta quarta-feira é o Projeto “Revivendo Rios”, também por parte da Seama. O objetivo é reflorestar áreas degradadas na microbacia de Linhares, utilizando mão de obra de apenados, para restauração da vegetação com criação de alevinos. Para isso, haverá a  assinatura de um termo de cooperação da Seama com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Ainda durante o evento, o Iema apresentará o Inventário de Emissões Atmosféricas da Região da Grande Vitória, ano base 2015, cujo objetivo é conhecer e registrar as fontes de emissões atmosféricas, numa dada área geográfica e num dado período de tempo, propiciando a adoção de medidas mais eficientes para gestão da qualidade do ar. 

Estratégico

O Inventário é um dos instrumentos estratégicos de gestão previstos no Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr) e sua realização é fruto de uma parceria do Iema, como órgão provedor de informações e gestor do projeto; EcoSoft Consultoria e Softwares Ambientais, como empresa executora do trabalho; a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), como entidade avaliadora da metodologia empregada e dos resultados obtidos; além da empresa Tetra Tech Inc., como auditora externa independente. Há também a parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que valida as metodologias.

Também por parte do Iema, será assinado e encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) o Projeto da Lei de Fauna, que institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre. O objetivo da matéria é estabelecer medidas de conservação e recuperação da fauna e seus habitats. O projeto inclui um Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre do Estado do Espírito Santo (Sigfau-ES), possibilitando visão mais ampla e unificada da gestão da fauna com medidas de controle e fiscalização. 

Monitor de Seca

O Governo do Estado assinará um protocolo de adesão ao Programa Nacional Monitor de Seca, que contará com um representante da Agência Nacional das Águas (ANA). A ferramenta, de acesso público, já é bastante difundida no Nordeste do País e em Minas Gerais e traça um mapa do grau de severidade da seca nessas regiões. 

Com a adesão, o Espírito Santo passa a ser monitorado mensalmente, com base em dados meteorológicos, hidrológicos e agrícolas. O retrato da situação capixaba será incluído no mapa, depois da validação do Governo do Estado, por meio da Agerh, do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), da Defesa Civil e da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).

Para reforçar a rede de monitoramento, a Agerh vai instalar mais 10 estações hidrológicas automáticas no Estado até 2020. Alimentados por energia solar, os equipamentos ficam próximos ao curso de água e, por meio de sensores de pressão e um pluviômetro, registram os níveis dos rios a cada 15 minutos. 

As cinco primeiras estações serão instaladas até dezembro no Rio Itaúnas, no limite entre os municípios de Pedro Canário e Montanha; no Rio Barra Seca, entre São Mateus e Vila Valério; e em rios dos municípios de Águia Branca, Barra de São Francisco e Ecoporanga. A partir de 2020 o Espírito Santo passa a contar com mais de 20 trechos hídricos monitorados de norte a sul do Estado.

Além disso, o governador Renato Casagrande sanciona nesta quarta-feira (05) a Lei de Segurança de Barragens. Proposta pelo Governo do Estado, a lei apresenta uma nova abordagem para a segurança hídrica do Espírito Santo. Ao mesmo tempo em que organiza, estrutura e cria mais rigor na fiscalização de barragens, o texto estabelece uma nova forma de governança na implantação dessas estruturas, devolvendo à Agerh a atuação técnica no planejamento estratégico que antecede a construção de reservatórios no Estado.

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