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Legislação
O Estado sofreu ao longo do tempo atualizações na legislação que versa sobre a competência municipal para o licenciamento das atividades de impacto local, como pode ser observado abaixo:
Resolução CONSEMA
Publicação
Assunto
001
22/02/2007
Dispõe sobre os critérios … Leia mais
Termo de Compromisso para Requerimento de Licenciamento junto à Municipalidade e de solicitação de finalização de análise de análise técnica do processo junto ao Iema
Modelo de termo de compromisso a ser firmado pela empresa junto ao Iema, em atendimento ao artigo 4º § 2º da Instrução Normativa 01 … Leia mais
Tabela de Valores dos Licenciamentos - 2021
Enquanto permanece fechado à visitação, o Parque Estadual Cachoeira da Fumaça (PECF), localizado no Distrito de Araraí, no município de Alegre, Sul do Espírito Santo, vem realizando melhorias nos atrativos existentes. Algumas trilhas receberam manutenções preventivas, como o Programa Trilha Cidadã. … Leia mais
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Aladim Cerqueira, a diretora-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Andreia Carvalho, e o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Paulo Paim, tornaram público, no Diário Oficial … Leia mais
O elefante marinho conhecido como Fred está recebendo atendimento em cativeiro desde o dia 25 de janeiro de 2017, quando foi resgatado com diversos ferimentos profundos e muito magro em uma praia de São Mateus, Espírito Santo.
O animal já teve o peso estimado em uma tonelada, mas atualmente estima- … Leia mais
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) participou do resgate do elefante-marinho Fred, no final da tarde dessa quarta-feira (25), na praia de Campo Grande, em São Mateus.
O elefante-marinho foi sedado para evitar acidentes com ele e com a técnicos responsáveis por seu … Leia mais
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) – com orientação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) – fecharão, temporariamente, quatro parques estaduais a partir desta sexta-feira (27). A intenção é … Leia mais
Em 05 de novembro de 2015 uma das barragens de contenção de rejeitos de mineração de propriedade da Samarco Mineração, localizada em Mariana/MG, rompeu liberando, aproximadamente, 50 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos no meio ambiente.
Neste mesmo dia, o Governo do Estado do Espírito … Leia mais
Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
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Auto de Intimação_Nº 12.361/2015
Exige estabelecimento imediato de diálogo com organização “ASR Nativos do Surf” e Associação de Moradores para elaboração de Plano de Trabalho para oferta de atividades de lazer e socioculturais.
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23/01/2017 | 2406 kB | Baixar |