Governo do Estado do Espírito Santo
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O IEMA licencia a atividade de transporte de produtos perigosos, e de coleta e transporte de resíduos perigosos em geral, incluindo resíduos de serviços de saúde e óleo lubrificante usado e/ou contaminado (OLUC), exceto para os casos de transporte interestadual, cuja competência é do IBAMA.
Além das cargas perigosas, o IEMA licencia também as atividades de coleta e transporte de resíduos não perigosos de qualquer natureza, conforme enquadramentos definidos na norma vigente.
Para requerer o licenciamento é exigido que o interessado possua no mínimo um veículo (placa) para ser cadastrado no processo, não sendo possível requerer o licenciamento com pretensão futura de aquisição, pois o licenciamento ambiental é estritamente vinculado aos veículos autorizados. Por esse motivo também é exigido que o titular do processo mantenha os cadastros de veículos permanentemente atualizados, pois a constatação da operação da atividade com uso de veículo não incluído no processo gera multa e pode implicar até mesmo na paralisação da atividade e suspensão da licença.
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As questões relativas aos recursos hídricos estão sob responsabilidade da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e as informações referentes a esse tema podem ser obtidas acessando-se o site www.agerh.es.gov.br.
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O andamento de processos ou protocolos está disponível no site do IEMA, a partir do link de acesso rápido “Consultas Online”, selecionando, no subitem Licenciamento Ambiental a opção “Consultar último andamento do processo ou protocolo”. Mas, atenção: caso seu protocolo tenha dado origem a um processo, ou tenha sido anexado a um processo, seu andamento é encerrado, devendo ser consultado apenas o andamento do processo ao qual se relaciona no Sistema Corporativo do Estado (SEP).
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Documentos ou licenças disponíveis no IEMA poderão ser retirados pelo representante legal com posse dos documentos pessoais ou por qualquer pessoa acompanhada de procuração. Outras formas de obtenção de documentos podem ser verificadas na Instrução Normativa nº. 16/2020.
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Acesse aqui as informações sobre RIMAS.
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O enquadramento de uma atividade poderá ser realizado no sítio eletrônico do IEMA, a partir do link de acesso rápido “Consultas Online” e na opção Licenciamento Ambiental o interessado clica em “Simular enquadramento das atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente”, preenche os dados solicitados e simula.
A simulação indicará os valores correspondentes ao requerimento com EIA/RIMA e sem EIA/RIMA, devendo ser verificado se sua atividade se submete ou não a esse estudo.
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As orientações sobre esse tema estão disponíveis na aba Qualidade Ambiental, subitem Áreas Contaminadas, que pode ser acessado pelo neste link.
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As informações estão disponíveis na aba de Licenciamento Ambiental, que é subdividida por tema específico (Mineração, Resíduos Sólidos, Saneamento e Atividades Aquícolas) e de forma mais geral em Licenciamento Ordinário e Licenciamento Simplificado.
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Uma opção de lazer ao ar livre nestes sábado (21) e domingo (22) são os parques estaduais. As Unidades de Conservação Cachoeira da Fumaça, em Alegre; Forno Grande, em Castelo; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaúnas, em Conceição da Barra; e Paulo Cesar Vinha, em Guarapari, estão localizadas em … Leia mais
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Em 2020, os parques estaduais da Pedra Azul, em Domingos Martins, e Forno Grande, em Castelo, estão completando 60 anos de criação. E para comemorar tantos anos de preservação e cuidado com a natureza, os três guardas florestais mais antigos dos parques, José Bellon, Carlos Alberto Canal e Alair … Leia mais