Governo do Estado do Espírito Santo
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O que é?
EMPREENDIMENTOS SUJEITOS A EIA/RIMA
Consulta/Autorização para licenciamento de empreendimentos que possam afetar as Unidades de Conservação (UCs) geridas pelo Iema ou suas Zonas de Amortecimento (ZAs).
O órgão ambiental licenciador deverá, antes de emitir ou aprovar o Termo de Referê … Leia mais
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O que é?
Conversão de multas aplicadas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) em doação de bens ou prestação de serviços ambientais.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer cidadão, órgão público ou empresa autuadas pelo Iema, bem como procurador … Leia mais
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O que é?
É a apresentação, por parte do autuado ou seu representante legal, de alegações e provas que contestem a intimação ou penalidade aplicada. As instruções abaixo contemplam defesas (em 1ª instância ao Iema) ou recursos (em 2ª instância ao Consema).
Quem pode solicitar o serviço (público- … Leia mais
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O que é?
Delegação de Competência aos Municípios para exercer o Licenciamento Ambiental de atividades de competência do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema).
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer município habilitado para o … Leia mais
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O que é?
Solicitação de parcelamento de débitos de multa. O parcelamento poderá ocorrer uma única vez, em parcelas iguais e sucessivas, e terão o valor mínimo de:
I - 50 (cinquenta) VRTE, quando o devedor for pessoa física; e
II - 200 (duzentos) VRTE, quando o devedor for pessoa jurídica. … Leia mais
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As informações relativas ao tema estão disponíveis na aba Serviços, selecionando a opção “Taxas, Multas e Restituição” ou acessando o desse link.
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De posse com o Documento Único de Arrecadação - DUA, efetuar o pagamento em agência bancária credenciada.
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As informações relacionadas ao tema estão disponíveis na aba Recursos Naturais, no subitem Unidades de Conservação, ou a partir desse link.
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Os procedimentos e outras informações relacionadas ao tema estão disponíveis na aba Recursos Naturais, no subitem Unidades de Conservação, ou a partir desse link.
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Os procedimentos para realização de pesquisas nas UCs gerenciadas pelo IEMA estão disponíveis na aba Recursos Naturais, no subitem Unidades de Conservação, ou a partir do desse link.
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