Governo do Estado do Espírito Santo
CRIADORES COMERCIAIS DE AVES EXÓTICAS
O IEMA informa que, visando garantir a regularização da criação comercial de aves exóticas no Estado do Espírito Santo, os criadores interessados em normalizar sua situação estarão isentos do pagamento de taxa administrativa relativa à solicitação de Autorização de Manejo de Fauna até 1º de abril de 2020.
Informamos ainda que, de acordo com os ritos legais estabelecidos, o criadouro deverá seguir o Licenciamento Ambiental, pagando as devidas taxas.
Os procedimentos e documentos necessários para solicitação de Autorização de Manejo de Fauna, assim como do Licenciamento Ambiental, estão disponíveis no site do IEMA, através dos links:
Autorização de Manejo de Fauna
Em caso de dúvidas, entrar em contato no telefone 3636-2574 ou no e-mail: fauna@iema.es.gov.br.