Governo do Estado do Espírito Santo

Autorização de Manejo de Fauna no Licenciamento

Autorização de Manejo de Fauna Silvestre de Licenciamentos Diversos

O requerimento de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMF) deverá ser solicitado mediante processo administrativo independente do processo de licenciamento ambiental. Abaixo estão listadas as documentações a serem apresentadas e as normas relacionadas com o tema:

  1. Formulário de Requerimento de Autorização de Manejo de Fauna

  2. Checklist - documentos a serem apresentados no ato de abertura do processo NUFAU

  3. Instrução Normativa IEMA n° 008/2013 (Revogada) 

     Instrução Normativa n° 005/2021, publicada no DIO na  data de 22/07/2021

Atualizado 05.08.2021

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