Governo do Estado do Espírito Santo

Autorização de Manejo de Fauna no Licenciamento

Autorização de Manejo de Fauna Silvestre de Licenciamentos Diversos

O requerimento de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMF) deverá ser solicitado mediante processo administrativo independente do processo de licenciamento ambiental. Abaixo estão listadas as documentações a serem apresentadas e as normas relacionadas com o tema:

  1. Formulário de Requerimento de Autorização de Manejo de Fauna

  2. Checklist - documentos a serem apresentados no ato do requerimento de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre - AMFS

  3. Instrução Normativa IEMA n° 008/2013 (Revogada) 

     Instrução Normativa n° 005/2021, publicada no DIO na  data de 22/07/2021

Termo de Referência para Elaboração do Plano de Trabalho para Resgate de Fauna Silvestre

Planilha de dados brutos - 2022

Orientações sobre o preenchimento das planilhas
Anfíbios
Avifauna
Ictiofauna
Mastofauna
Quiropteros
Répteis
Resgate

Cadastro Técnico de Profissional de Fauna Silvestre

De acordo com a Instrução Normativa n° 010/2021, É possível obter o Cadastrio técnico de profissional de fauna silvestre com a  finalidade de  dispensar a reapresentação de documentos comprobatórios no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em todas as suas etapas (levantamento; monitoramento; resgate; transporte e destinação da fauna silvestre) nas áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna.

Clique aqui para solicitar o serviço no E-docs.

Clique no icone abaixo para acessar a lista de cadastrados. 

Atualizado 18.05.2022

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