Governo do Estado do Espírito Santo

Autorização de Manejo de Fauna no Licenciamento

Autorização de Manejo de Fauna Silvestre de Licenciamentos Diversos

O requerimento de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMF) deverá ser solicitado mediante processo administrativo independente do processo de licenciamento ambiental. Abaixo estão listadas as documentações a serem apresentadas e as normas relacionadas com o tema:

  1. Formulário de Requerimento de Autorização de Manejo de Fauna

  2. Checklist - documentos a serem apresentados no ato do requerimento de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre - AMFS

  3. Instrução Normativa IEMA n° 008/2013 (Revogada) 

     Instrução Normativa n° 005/2021, publicada no DIO na  data de 22/07/2021

  4. Modelo de Declaração de Intenção (nos casos de interesse de recebimento por meio eletrônico de comunicações e documentos emitidos pelo IEMA) NOVO

Termo de Referência para Elaboração do Plano de Trabalho para Resgate de Fauna Silvestre
Termo de Referência para Elaboração do Plano de Trabalho para Monitoramento de Fauna Silvestre

Planilha de dados brutos - 2022

Orientações sobre o preenchimento das planilhas
Anfíbios
Avifauna
Ictiofauna
Mastofauna
Quiropteros
Répteis
Resgate

Cadastro Técnico de Profissional de Fauna Silvestre

De acordo com a Instrução Normativa n° 010/2021, É possível obter o Cadastrio técnico de profissional de fauna silvestre com a  finalidade de  dispensar a reapresentação de documentos comprobatórios no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em todas as suas etapas (levantamento; monitoramento; resgate; transporte e destinação da fauna silvestre) nas áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna.

Clique aqui para solicitar o serviço no E-docs.

Clique no icone abaixo para acessar a lista de cadastrados. 

Atualizado 14.09.2022

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard