Serviços disponíveis:
Para serviços voltados a prefeituras, órgãos estaduais e entidades externas.
Pedido de Adesão à Ata de Registro de Preços (entes externos)
Pedido de Adesão à Ata de Registro de Preços (órgãos estaduais)
Solicitação de Repasse de TCFA aos Municípios
Termo de Fomento – Emendas Parlamentares
Reconhecimento de Centro de Educação Ambiental
Delegação de Competência de Licenciamento Ambiental Estadual aos Municípios
Autorização para destruição de materiais apreendidos por órgãos autorizados
Celebração de convênio para delegação de competência
