Governo do Estado do Espírito Santo
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O que é?
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação privada, reconhecida pelo poder público, gravada com perpetuidade a partir de um ato voluntário do proprietário da área. Ela compõe os Sistemas de Unidades de Conservação existentes no Brasil.
O objetivo … Leia mais
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Os documentos chamados de Plano de Manejo são documentos obrigatórios para todas as Unidades de Conservação conforme a legislação ambiental.
Neles encontram-se, de forma organizada, informações relativas ao diagnóstico da área (o que existe nessa reserva?), ao zoneamento da reserva (onde pode ser … Leia mais
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"Consulta Pública" é um momento importante dentro do processo de criação de todas as Unidades de Conservação da Natureza. Durante esse momento, a população tem oportunidade de acessar mais informações sobre o que acontecerá na área em questão. No caso de processo de criação de Reservas Particulares … Leia mais
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Autorização de Manejo de Fauna Silvestre de Licenciamentos Diversos
O requerimento de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMF) deverá ser solicitado mediante processo administrativo independente do processo de licenciamento ambiental.
Abaixo estão listadas as documentações a serem … Leia mais
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Licenciamento de Fauna em Cativeiro
Esta Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMF) refere-se somente ao licenciamento das atividades com Fauna em Cativeiro, Silvestre e/ou Exótica, listadas na Instrução Normativa IEMA n° 10/2010 e suas alterações (IN n° 02/2011).
A AMF deverá ser … Leia mais
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Manejo de fauna silvestre
Manejo de fauna em cativeiro
Falta os documentos (checklist, formularios etc) e instruções normativas. Leia mais
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Autorização de Manejo de Fauna Silvestre de Licenciamentos Diversos
O requerimento de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMF) deverá ser solicitado mediante processo administrativo independente do processo de licenciamento ambiental.
Abaixo estão listadas as documentações a serem … Leia mais
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Cadastro Técnico de Profissional de Fauna Silvestre
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Autorização de Manejo de Fauna Silvestre de Licenciamentos Diversos
O requerimento de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMF) deverá ser solicitado mediante processo administrativo independente do processo de licenciamento ambiental. Abaixo estão listadas as documentações a serem … Leia mais