Para requerer licenças ambientais siga os passos abaixo:

1. Acesse o link CONSULTA ON LINEpara simular o enquadramento para requerer licença ambiental;
2. Providencie todos os documentos administrativos e técnicos constantes em Listagens de Documentos Básicos;
3. Formalize o processo de requerimento de Licença Ambiental;
4. Caso tenha difilculdades, enviar email para: atendimento@iema.es.gov.br, ou ligar para o telefone (27) 3636-2515.

Documentos necessários

• Listagem de Documentos Básicos
• Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – verifique se há termo de referência disponível para elaboração do estudo. Em caso de dúvida ou não haja, deverá ser solicitada através de Consulta Prévia Ambiental Geral, via E-docs (aqui)
• Formulário de Requerimento de Licença Ambiental  - versão pdf e versão editável
• Proposta de Abordagem das Mudanças do Clima no Licenciamento Ambiental, acompanhado de Termo de Referência - ABRAMPA. Tema a ser abordado nos EIAs.
• Enquadramento
• Requerimento do CNDA
• Modelo de Publicação
• Formulário para preenchimento do Relatório de Investimentos
• Modelo de Publicação
• Declaração de intenção: 

  A Declaração de Intenção, nos termos da Instrução Normativa (IN) nº 16-N, de 23 de setembro de 2020, manifestará a intenção do representante legal ou procurador habilitado, em obter o recebimento dos atos e instrumentos emitidos pelo Iema, por meio do correio eletrônico (e-mail) cadastrado, e o seu compromisso em  realizar o acesso diariamente, do correio eletrônico, para ciência dos atos e instrumentos enviados pelo Instituto, e ainda, que a disponibilização de documentos emitidos pelo Iema, se dará exclusivamente por meio do correio eletrônico cadastrado, e que a disponibilização por outro meio implicará na necessidade de formalização de solicitação de segunda via de documento, acompanhada da taxa de serviço correspondente.

  O uso da ferramenta eletrônica traz celeridade na comunicação e tramitação dos processos de licenciamento.

  Este termo é utilizado somente em processos físicos.

  Para acessar o modelo editável da declaração de intenção, clique AQUI.

Atualizado em 26.03.2024