Governo do Estado do Espírito Santo
4 - Licença Ambiental Única (LAU) – Exclusivo para Atividades de Transporte Rodoviário
- Listagem de Documentos Obrigatórios
- Enquadramento para Atividades de Transporte Rodoviário
- Relatório Complementar de Caracterização do Empreendimento (RCCE) - Exclusivo para processos digitais
- Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) - Exclusivo para processo físico
- TRA (Exclusivo para atividade de Transporte Rodoviário)
- Inclusão, exclusão e substituição de veículos para as atividades de transporte rodoviário de cargas perigosas e resíduos não perigosos:
- Para licenças requeridas antes de 31/01/2023: seguir as orientações contidas aqui.
- Para licenças requeridas a partir de 01/02/2023: protocolar via Sistema de Licenciamento Ambiental.
Atualizado em 27.02.2024