Governo do Estado do Espírito Santo
27/06/2007 07h10 - Atualizado em
05/10/2016 16h36
Termo de Compromisso Ambiental será entregue à sociedade civil nesta quinta (28)
O Governo do Estado entrega à sociedade capixaba nesta quinta-feira (28), às 14h30 horas, o Termo de Compromisso Ambiental, que estabelece ações de aprimoramento do controle ambiental no Complexo Industrial de Tubarão, contribuindo para a prevenção e minimização dos impactos associados à presença do pó preto no ar da Grande Vitória. O evento acontece no auditório da Procuradoria Geral de Justiça com a participação do governador Paulo Hartung, da procuradora-geral de Justiça, Catarina Cecin Gazele, da diretora-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Maria da Glória Brito Abaurre, e de Marconi Tarbes Vianna, da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).
O Termo de Compromisso Ambiental, celebrado entre Ministério Público Estadual – comarcas de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra – e a CVRD, com interveniência do Iema e participação das associações dos moradores dos bairros Ilha do Frade, Ilha do Boi, Barro Vermelho, Santa Lúcia, Praia do Suá, Mata da Praia, Praia do Canto e Enseada do Suá, foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público no dia 20 deste mês e um resumo do documento foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo.
O Termo prevê a utilização de diversos mecanismos de controle para a melhoria da qualidade do ar da Grande Vitória, estando em consonância com as condicionantes previstas na Licença Ambiental. Vale ressaltar que também foram previstos pelo Iema a adequação dos equipamentos de controle nas outras sete usinas do Complexo de Tubarão, por aqueles que possuem tecnologias mais eficientes, por meio de uso de novos precipitadores eletrostáticos; supressor de pó na operação de manuseio de pelotas e aplicação de polímeros nos pátios de carvão e de finos de minério.
O documento também prevê o uso de novas tecnologias para melhoria do controle de emissões de material particulado; estudar alternativas de controle ambiental; enclausuramento das transferências das correias transportadoras no Complexo de Tubarão; Rede de Monitoramento e Caracterização de Poeira Sedimentável da Grande Vitória; sanções e medidas restritivas de operação e produção; além de instituir uma comissão de acompanhamento da execução do Termo de Compromisso, composta por quatro membros, sendo um representante do Iema, um do MP-ES, um da comunidade e um da CVRD.
O processo de licenciamento da VIII Usina da CVRD foi marcante pela forma de participação. Aconteceram cinco audiências públicas, reuniões técnicas com as quatro prefeituras envolvidas (Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica), reuniões com Associações de Moradores e MP-ES. Além de duas reuniões na Câmara Técnica de grandes projetos e outras duas reuniões do Consema, conforme prevê a legislação.
“Essa quantidade de reuniões ocorreu tendo em vista a preocupação em se ter a participação da sociedade nas discussões, já que a questão do pó preto era a grande reclamação das associações que se sentem incomodadas em relação a este poluente, e temiam o seu aumento com o licenciamento da VIII Usina”, afirma a secretária estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre.
A maior dificuldade para o controle do pó preto é que não existe na legislação brasileira um padrão de referência deste poluente. Na busca de encontrar um padrão, o Iema está firmando um convênio com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com acompanhamento do Ministério Público Estadual e da sociedade civil, para que a universidade possa agregar seu capital humano e potencial científico na busca do padrão de referência e para a análise das amostras. Tendo em vista que não existe no Brasil nenhum laboratório que realize este tipo de análise, cria-se assim, um centro específico para este tipo de pesquisa no País, que colaborará para estipular um índice aceitável de poeira sedimentável como referência.
Porém, mesmo antes do convênio estar fechado, o Iema já está com a Rede de Monitoramento do Ar (25 pontos instalados) fazendo a coleta das partículas sedimentáveis. Pois para a análise deste material é necessária a coleta por seis meses e somente depois ele é enviado para um laboratório. A análise deste primeiro lote de amostras será realizado por um laboratório no exterior, devido a inexistência no Brasil de um que realize esta análise.
As amostras poderão ser analisadas quantitativamente e qualitativamente, identificando a origem das partículas. Em cada análise será identificada a quantidade exata de cada elemento que compõe o pó preto, construindo uma espécie de DNA do pó preto da Grande Vitória, que pode ser oriundo também da construção civil, veículos, vias não pavimentadas, entre outros.
Trecho do acordo publicado no DIO
“Considerando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo; considerando que é atribuição do MP a proteção ao meio ambiente e a adoção de medidas que visem à melhoria da qualidade de vida; considerando que tramita no IEMA processo de licenciamento ambiental para instalação do projeto de expansão do complexo pelotizador da CVRD, no qual está incluída a implantação da VIII Usina de Pelotização; considerando que em reforço às medidas de controle previstas no processo de licenciamento ambiental, e imbuídos pelo princípio da prevenção e pelo princípio da precaução, as partes acordam a proposição de medidas complementares e para tanto; resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso Ambiental”.
Informações à Imprensa:
Informações adicionais:
Assessoria de Comunicação / Seama
Luana Rebouças
Tels: (27) 3136-3491 / 3136-3495 / 3334-7100
E-mail:comunicacao@seama.es.gov.br
O Termo de Compromisso Ambiental, celebrado entre Ministério Público Estadual – comarcas de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra – e a CVRD, com interveniência do Iema e participação das associações dos moradores dos bairros Ilha do Frade, Ilha do Boi, Barro Vermelho, Santa Lúcia, Praia do Suá, Mata da Praia, Praia do Canto e Enseada do Suá, foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público no dia 20 deste mês e um resumo do documento foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo.
O Termo prevê a utilização de diversos mecanismos de controle para a melhoria da qualidade do ar da Grande Vitória, estando em consonância com as condicionantes previstas na Licença Ambiental. Vale ressaltar que também foram previstos pelo Iema a adequação dos equipamentos de controle nas outras sete usinas do Complexo de Tubarão, por aqueles que possuem tecnologias mais eficientes, por meio de uso de novos precipitadores eletrostáticos; supressor de pó na operação de manuseio de pelotas e aplicação de polímeros nos pátios de carvão e de finos de minério.
O documento também prevê o uso de novas tecnologias para melhoria do controle de emissões de material particulado; estudar alternativas de controle ambiental; enclausuramento das transferências das correias transportadoras no Complexo de Tubarão; Rede de Monitoramento e Caracterização de Poeira Sedimentável da Grande Vitória; sanções e medidas restritivas de operação e produção; além de instituir uma comissão de acompanhamento da execução do Termo de Compromisso, composta por quatro membros, sendo um representante do Iema, um do MP-ES, um da comunidade e um da CVRD.
O processo de licenciamento da VIII Usina da CVRD foi marcante pela forma de participação. Aconteceram cinco audiências públicas, reuniões técnicas com as quatro prefeituras envolvidas (Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica), reuniões com Associações de Moradores e MP-ES. Além de duas reuniões na Câmara Técnica de grandes projetos e outras duas reuniões do Consema, conforme prevê a legislação.
“Essa quantidade de reuniões ocorreu tendo em vista a preocupação em se ter a participação da sociedade nas discussões, já que a questão do pó preto era a grande reclamação das associações que se sentem incomodadas em relação a este poluente, e temiam o seu aumento com o licenciamento da VIII Usina”, afirma a secretária estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre.
A maior dificuldade para o controle do pó preto é que não existe na legislação brasileira um padrão de referência deste poluente. Na busca de encontrar um padrão, o Iema está firmando um convênio com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com acompanhamento do Ministério Público Estadual e da sociedade civil, para que a universidade possa agregar seu capital humano e potencial científico na busca do padrão de referência e para a análise das amostras. Tendo em vista que não existe no Brasil nenhum laboratório que realize este tipo de análise, cria-se assim, um centro específico para este tipo de pesquisa no País, que colaborará para estipular um índice aceitável de poeira sedimentável como referência.
Porém, mesmo antes do convênio estar fechado, o Iema já está com a Rede de Monitoramento do Ar (25 pontos instalados) fazendo a coleta das partículas sedimentáveis. Pois para a análise deste material é necessária a coleta por seis meses e somente depois ele é enviado para um laboratório. A análise deste primeiro lote de amostras será realizado por um laboratório no exterior, devido a inexistência no Brasil de um que realize esta análise.
As amostras poderão ser analisadas quantitativamente e qualitativamente, identificando a origem das partículas. Em cada análise será identificada a quantidade exata de cada elemento que compõe o pó preto, construindo uma espécie de DNA do pó preto da Grande Vitória, que pode ser oriundo também da construção civil, veículos, vias não pavimentadas, entre outros.
Trecho do acordo publicado no DIO
“Considerando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo; considerando que é atribuição do MP a proteção ao meio ambiente e a adoção de medidas que visem à melhoria da qualidade de vida; considerando que tramita no IEMA processo de licenciamento ambiental para instalação do projeto de expansão do complexo pelotizador da CVRD, no qual está incluída a implantação da VIII Usina de Pelotização; considerando que em reforço às medidas de controle previstas no processo de licenciamento ambiental, e imbuídos pelo princípio da prevenção e pelo princípio da precaução, as partes acordam a proposição de medidas complementares e para tanto; resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso Ambiental”.
Informações à Imprensa:
Informações adicionais:
Assessoria de Comunicação / Seama
Luana Rebouças
Tels: (27) 3136-3491 / 3136-3495 / 3334-7100
E-mail:comunicacao@seama.es.gov.br