O certificado digital é um documento eletrônico. É uma identidade virtual, protegida por criptografia, a qual confere validade jurídica.

•  Tipo de certificado aceito

Será aceito o tipo A3, e-CPF, emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é uma autarquia federal criada com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Os certificados digitais do tipo A3, são armazenados em:

• Mídias portáteis, como token USB (semelhante a pen drive);
• Cartão com chip (semelhante a cartão de crédito magnético);
• Nuvem.

Os criadores poderão adquirir o Certificado Digital do tipo A3, e-CPF, em qualquer uma das Autoridades Certificadoras cadastradas pelo ICP-Brasil, acesse aqui.

OBS: Informamos que as instituições deverão ser contatadas com antecedência pelo criador, a fim de confirmar se o serviço está sendo prestado de fato.

O certificado digital do tipo A3 pode ter validade de 1 a 5 anos, cabendo ao usuário do Sispass decidir pela validade que lhe for mais conveniente. Ao final da validade de um certificado digital, e permanecendo o interesse em continuar efetuando operações dentro do Sispass, o usuário deverá providenciar a aquisição de novo certificado A3 para que não seja interrompido o seu acesso pleno ao sistema.

• Acesso ao Sispass a partir do dia 22 de março de 2024

Acesse aqui o passo a passo após a aquisição e a instalação do certificado digital.

• Atenção

O uso indevido certificado digital por terceiros poderá se enquadrar como falsidade ideológica e infração ambiental. O proprietário do certificado digital responderá pelos atos assinados com os seus certificados.

A eventual desvio ou perda do certificado A3 físico deverá ser informada ao Órgão Ambiental competente via Boletim de Ocorrência (BU).

FAQ

• É um novo site do Sispass?

Não. Após a implementação do certificado digital, o Sispass continuará com o mesmo formato/configuração do atual, ou seja, as ferramentas e as operações serão as mesmas (sem alteração na forma de operar o sistema).

A implementação do certificado digital do tipo A3, e-CPF, tem a finalidade apenas e exclusiva de elevar o nível de segurança do Sistema (Sispass), garantir a autenticidade das operações realizadas no sistema e preservar a segurança das informações, evitando, assim, o acesso indevido aos dados o criador amador.

• Se não tiver um certificado digital irei ser bloqueado?

Não. O criador amadorista ainda poderá acessar o Sispass sem o certificado digital para realizar operações simples como:

• consultar pedido de anilha;
• visualizar anilhas;
• incluir, alterar e excluir dados;
• informações e consultas (apresentação, resumo das operações, licença do criador, licença de transporte, licença de pareamento, transferências solicitadas e histórico de anilhas);
• emitir licença e boleto; emitir de relação de Passeriformes; além de acesso aos boletins de avisos e comunicados Sispass.
• Sou obrigado a comprar o certificado digital para ter acesso ao Sispass?

Não. O criador amadorista ainda poderá acessar o Sispass sem o certificado digital para realizar operações simples, como citado anteriormente.

• Se eu for ao Iema, presencialmente no Sispass, vão me dar acesso total?

Não. O acesso total só será fornecido para os criadores que adquirirem o certificado digital A3, e-CPF, emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é uma autarquia federal criada com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

• O Iema fornece ou vende o certificado digital?

Não. O Iema não fornece e nem vende o certificado digital.

• Onde compro o certificado digital?

O certificado digital A3, e-CPF, é vendido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é uma autarquia federal criada com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Acesse aqui a lista das autoridades credenciadas.

• Se comprar ou já tiver um certificado que não está em uma das Autoridades Certificadoras cadastradas pelo ICP-Brasil, poderei acessar o sistema?

Não. O tipo de certificado digital que será aceito para acesso ao Sispass é o tipo A3, e-CPF, emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é uma autarquia federal criada com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Os certificados digitais do tipo A3, são armazenados em mídias portáteis, como token USB (semelhante a pen drive), cartão com chip (semelhante a cartão de crédito magnético), ou ainda em nuvem.

Assim, o usuário do Sispass deverá estar bastante atento a essas especificações para que possa adquirir o tipo correto de certificado digital visando o efetivo acesso ao sistema.

• Quanto tempo será concedido para comprar o certificado digital antes que ele seja implementado?

O prazo para tal aquisição coincide com o prazo previsto para a implementação do certificado digital (22/03/2024), divulgado no site do Ibama.

• Poderei adquirir o certificado digital após a implementação do sistema?

Sim. Uma vez que seja implementado o módulo de segurança no sistema, o criador que adquirir e instalar o certificado digital, a qualquer tempo, poderá acessar todas as funcionalidades do Sispass a partir do momento em que tiver instalado o certificado do criador. De todo modo, é importante novamente frisar que, assim que for implementado, o usuário que ainda não tiver o certificado digital não poderá efetuar operações no sistema.

• Como faço para instalar um certificado digital do tipo A3, e-CPF, para acessar o Sispass?

As orientações para instalação de um certificado digital devem ser fornecidas pela empresa (credenciada pelo ITI) que vendeu o dispositivo ao usuário. No geral, há a disponibilização de um passo a passo para demonstrar essa instalação.

• Posso emprestar meu certificado digital, mesmo que seja para um parente?

Não. O uso indevido certificado digital por terceiros poderá se enquadrar como falsidade ideológica e infração ambiental. O proprietário do certificado digital responderá pelos atos assinados com os seus certificados.

• Perdi o certificado digital ou fui roubado, o que faço?

A eventual desvio ou perda do certificado A3 físico deverá ser informada ao Órgão Ambiental competente via Boletim de Ocorrência.

• O certificado digital perde a validade?

Sim. O certificado digital do tipo A3 pode ter validade de 1 a 5 anos, cabendo ao usuário do Sispass decidir pela validade que lhe for mais conveniente. Ao final da validade de um certificado digital, e permanecendo o interesse em continuar efetuando operações dentro do Sispass, o usuário deverá providenciar a aquisição de novo certificado A3 para que não veja interrompido o seu acesso pleno ao sistema.

• Após a implementação do certificado digital do tipo A3, e-CPF, os criadores amadores poderão acessar ao sistema (Sispass) pelo SouGov?

Sim, os criadores amadores poderão acessar aos Serviços Ibama, em especial o Sispass, por umas das seguintes opções do Sougov:

• login/senha SouGov;
• login com seu banco;
• Seu aplicativo gov.br;
• Seu certificado digital;
• Seu certificado digital em nuvem.

Entretanto, somente terão acesso às ferramentas: declarações (declarar de óbito, definir sexo, fuga de ave, furto/roubo de ave e nascimento); anilhas (cancelar solicitação, confirmar entrega (fábrica anilha), excluir, renovar/revalidar, solicitar e vincular anilha); transferências (cancelar, confirmar e solicitar); transporte (cancelar, pareamento, solicitar) os criadores com certificados digital do tipo A3, e-CPF, e utilizando as opções do Sougov: Seu certificado digital, Seu certificado digital em nuvem.

Atualizado em 03.04.2024