O Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass) está passando por uma incrementação do módulo de segurança por meio da instalação de certificação digital, com data prevista para 22 de março de 2024.

O certificado digital é um documento eletrônico. É uma identidade virtual, protegida por criptografia, a qual confere validade jurídica.

•  Tipo de certificado aceito

Será aceito o tipo A3, e-CPF, emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é uma autarquia federal criada com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Os certificados digitais do tipo A3, são armazenados em:

• Mídias portáteis, como token USB (semelhante a pen drive);
• Cartão com chip (semelhante a cartão de crédito magnético);
• Nuvem.

Os criadores poderão adquirir o Certificado Digital do tipo A3, e-CPF, em qualquer uma das Autoridades Certificadoras cadastradas pelo ICP-Brasil, acesse aqui.

OBS: Informamos que as instituições deverão ser contatadas com antecedência pelo criador, a fim de confirmar se o serviço está sendo prestado de fato.

O certificado digital do tipo A3 pode ter validade de 1 a 5 anos, cabendo ao usuário do Sispass decidir pela validade que lhe for mais conveniente. Ao final da validade de um certificado digital, e permanecendo o interesse em continuar efetuando operações dentro do Sispass, o usuário deverá providenciar a aquisição de novo certificado A3 para que não seja interrompido o seu acesso pleno ao sistema.

• Acesso ao Sispass a partir do dia 22 de março de 2024

Acesse aqui o passo a passo após a aquisição e a instalação do certificado digital.

• Atenção

O uso indevido certificado digital por terceiros poderá se enquadrar como falsidade ideológica e infração ambiental. O proprietário do certificado digital responderá pelos atos assinados com os seus certificados.

A eventual desvio ou perda do certificado A3 físico deverá ser informada ao Órgão Ambiental competente via Boletim de Ocorrência (BU).

FAQ

• É um novo site do Sispass?

Não. Após a implementação do certificado digital, o Sispass continuará com o mesmo formato/configuração do atual, ou seja, as ferramentas e as operações serão as mesmas (sem alteração na forma de operar o sistema).

A implementação do certificado digital do tipo A3, e-CPF, tem a finalidade apenas e exclusiva de elevar o nível de segurança do Sistema (Sispass), garantir a autenticidade das operações realizadas no sistema e preservar a segurança das informações, evitando, assim, o acesso indevido aos dados o criador amador.

• Se não tiver um certificado digital irei ser bloqueado?

Não. O criador amadorista ainda poderá acessar o Sispass sem o certificado digital para realizar operações simples como:

• consultar pedido de anilha;
• visualizar anilhas;
• incluir, alterar e excluir dados;
• informações e consultas (apresentação, resumo das operações, licença do criador, licença de transporte, licença de pareamento, transferências solicitadas e histórico de anilhas);
• emitir licença e boleto; emitir de relação de Passeriformes; além de acesso aos boletins de avisos e comunicados Sispass.
• Sou obrigado a comprar o certificado digital para ter acesso ao Sispass?

Não. O criador amadorista ainda poderá acessar o Sispass sem o certificado digital para realizar operações simples, como citado anteriormente.

• Se eu for ao Iema, presencialmente no Sispass, vão me dar acesso total?

Não. O acesso total só será fornecido para os criadores que adquirirem o certificado digital A3, e-CPF, emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é uma autarquia federal criada com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

• O Iema fornece ou vende o certificado digital?

Não. O Iema não fornece e nem vende o certificado digital.

• Onde compro o certificado digital?

O certificado digital A3, e-CPF, é vendido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é uma autarquia federal criada com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Acesse aqui a lista das autoridades credenciadas.

• Se comprar ou já tiver um certificado que não está em uma das Autoridades Certificadoras cadastradas pelo ICP-Brasil, irei poder acessar o sistema?

Não. O tipo de certificado digital que será aceito para acesso ao Sispass é o tipo A3, e-CPF, emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é uma autarquia federal criada com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Os certificados digitais do tipo A3, são armazenados em mídias portáteis, como token USB (semelhante a pen drive), cartão com chip (semelhante a cartão de crédito magnético), ou ainda em nuvem.

Assim, o usuário do Sispass deverá estar bastante atento a essas especificações para que possa adquirir o tipo correto de certificado digital visando o efetivo acesso ao sistema.

• Quanto tempo será concedido para comprar o certificado digital antes que ele seja implementado?

O prazo para tal aquisição coincide com o prazo previsto para a implementação do certificado digital (22/03/2024), divulgado no site do Ibama.

• Poderei adquirir o certificado digital após a implementação do sistema?

Sim. Uma vez que seja implementado o módulo de segurança no sistema, o criador que adquirir e instalar o certificado digital, a qualquer tempo, poderá acessar todas as funcionalidades do Sispass a partir do momento em que tiver instalado o certificado do criador. De todo modo, é importante novamente frisar que, assim que for implementado, o usuário que ainda não tiver o certificado digital não poderá efetuar operações no sistema.

• Como faço para instalar um certificado digital do tipo A3, e-CPF, para acessar o Sispass?

As orientações para instalação de um certificado digital devem ser fornecidas pela empresa (credenciada pelo ITI) que vendeu o dispositivo ao usuário. No geral, há a disponibilização de um passo a passo para demonstrar essa instalação.

• Posso emprestar meu certificado digital, mesmo que seja para um parente?

Não. O uso indevido certificado digital por terceiros poderá se enquadrar como falsidade ideológica e infração ambiental. O proprietário do certificado digital responderá pelos atos assinados com os seus certificados.

• Perdi o certificado digital ou fui roubado, o que faço?

A eventual desvio ou perda do certificado A3 físico deverá ser informada ao Órgão Ambiental competente via Boletim de Ocorrência.

• O certificado digital perde a validade?

Sim. O certificado digital do tipo A3 pode ter validade de 1 a 5 anos, cabendo ao usuário do Sispass decidir pela validade que lhe for mais conveniente. Ao final da validade de um certificado digital, e permanecendo o interesse em continuar efetuando operações dentro do Sispass, o usuário deverá providenciar a aquisição de novo certificado A3 para que não veja interrompido o seu acesso pleno ao sistema.

• Após a implementação do certificado digital do tipo A3, e-CPF, os criadores amadores poderão acessar ao sistema (Sispass) pelo SouGov?

Sim, os criadores amadores poderão acessar aos Serviços Ibama, em especial o Sispass, por umas das seguintes opções do Sougov:

• login/senha SouGov;
• login com seu banco;
• Seu aplicativo gov.br;
• Seu certificado digital;
• Seu certificado digital em nuvem.

Entretanto, somente terão acesso às ferramentas: declarações (declarar de óbito, definir sexo, fuga de ave, furto/roubo de ave e nascimento); anilhas (cancelar solicitação, confirmar entrega (fábrica anilha), excluir, renovar/revalidar, solicitar e vincular anilha); transferências (cancelar, confirmar e solicitar); transporte (cancelar, pareamento, solicitar) os criadores com certificados digital do tipo A3, e-CPF, e utilizando as opções do Sougov: Seu certificado digital, Seu certificado digital em nuvem.

Atualizado em 03.04.2024