A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou a Política Estadual de Resíduos Sólidos encaminhada pelo Governo do Estado na forma do Projeto de Lei nº 262/2009. Aprovada nas Comissões Permanentes, a matéria recebeu parecer favorável do Plenário na sessão ordinária desta terça-feira (23).

Segundo o Governo, as primeiras iniciativas para definição de diretrizes para os resíduos sólidos no Estado datam de 2002, quando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente elaborou o primeiro esboço. Desde então, o tema vem sendo debatido nos órgãos públicos afins, com a colaboração de entidades, empresas e técnicos voluntários.

A instituição de uma Política de Resíduos Sólidos visa a gestão integrada dos resíduos, controle e fiscalização, prevenção, incentivo à cooperação intermunicipal e à adoção de tecnologias limpas, fomento do consumo de materiais recicláveis, entre outros.

Para tanto, o Governo do Estado poderá estabelecer parcerias, inclusive com empresas privadas, incentivar a criação de mercados locais de materiais reaproveitáveis, apoiar a pesquisa para o desenvolvimento e adoção de novas tecnologias de reciclagem e diversas outras ações que visam alcançar os objetivos propostos.

Na mensagem que encaminha o projeto, o Governo destaca que a finalidade é a “redução, o reaproveitamento e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos; a prevenção e o controle da poluição; a proteção e a recuperação da qualidade do meio ambiente e a promoção da saúde pública”.

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Fonte: Assembléia Legislativa
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