Governo do Estado do Espírito Santo
03/06/2009 05h57 - Atualizado em
05/10/2016 16h54
Parceria entre Estado, MPE, Samarco e comunidade de Ubu promove avanços em prol da qualidade do ar
O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) apresentou à sociedade capixaba, nesta terça-feira (02), no Palácio Anchieta, o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) acordado com a empresa Samarco Mineração para melhorar o monitoramento e garantir melhora na qualidade do ar na região de Ubu, em Anchieta. Estiveram presentes o governador Paulo Hartung, o diretor-presidente da Samarco, José Tadeu de Moraes, Fernando Zardini, procurador-geral de Justiça do MInistério Público Estadual, a vice-prefeita de Anchieta, Paula Louzada, políticos e líderes comunitários.
Pelo TCA, a empresa se dispõe a investir, em três anos, R$ 150 milhões em ações para aprimorar o controle ambiental da sua unidade industrial em Ubu. O documento estabelece que os recursos serão aplicados em estudos técnicos para o aperfeiçoamento dos sistemas de controle ambiental da Samarco e na instalação de precipitadores eletrostáticos nas Usinas 1 e 2, que tem a finalidade de garantir maior eficiência na retenção de poeira, reduzindo o impacto das emissões no ar da região.
A empresa também implantará novo sistema de controle atmosférico nas estações de monitoramento já existentes, pavimentará vias internas, possibilitará melhor controle das emissões oriundas do carregamento de navios e realizará estudos para avaliar a instalação de Wind Fence, a fim de ampliar o controle sobre o material particulado nos pátios de estocagem de minério de ferro.
Segundo o representante da comunidade de Ubu, Roberto Costa, a assinatura do texto é um marco na mudança na relação entre Samarco e comunidade. “Progresso não é só crescimento econômico. Ou uma ação beneficia a sociedade como um todo ou não há progresso. No caso deste TCA, há progresso”.
O governador Paulo Hartung afirmou que fez questão de incluir a assinatura do TCA na programação da Semana Estadual do Meio Ambiente. Hartung destacou o envolvimento de vários segmentos da sociedade na construção do documento. “Este compromisso assinado aqui hoje não é inédito no Espírito Santo. Em 2007, também com a participação do Ministério Público e da sociedade civil organizada, a partir de uma construção coletiva, conseguimos firmar uma parceria com a Vale para investimentos significativos no controle ambiental da Ponta de Tubarão”, lembrou.
Hartung ressaltou que o Governo vem promovendo no Espírito Santo um modelo de desenvolvimento desconcentrado geograficamente, com inclusão social e respeito ao meio ambiente. “Precisamos crescer e nos desenvolver, mas esse desenvolvimento não pode acontecer a qualquer custo. Temos o compromisso maior de garantir qualidade de vida para a atual e para as futuras gerações”.
Na última segunda-feira (01), foi realizada, no Palácio Anchieta, a solenidade de abertura da Semana Estadual de Meio Ambiente. O governador salientou que, durante a solenidade, encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto de Lei que estabelece a Política Estadual de Educação Ambiental (PNEA). O projeto foi construído pelas Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEA) e tem o objetivo de orientar as discussões e ações sobre os principais problemas ambientais do Espírito Santo. "A responsabilidade pelo meio ambiente em que vivemos deve ser de todos, por isso a conscientização é fundamental", disse.
Na ocasião, Hartung também encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto de Lei que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos. A lei define os princípios, fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos para a gestão de resíduos sólidos e pode se tornar a primeira do gênero em todo o Brasil.
A secretária Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre, destacou que o Governo do Estado está no caminho certo na busca do desenvolvimento sustentável. “Ações como as de hoje, com a assinatura do TCA com a Samarco, bem como o TCA já assinado com a Vale, mostra a maturidade do Espírito Santo, quando consegue integrar várias instituições como o Ministério Público (MPE), os órgãos de controle ambiental, as empresas privadas e comunidades em um objetivo único, que é a garantia da qualidade ambiental das regiões abrangidas pela atuação dessas grandes indústrias”.
“Num momento de crise mundial, há de se destacar a responsabilidade da Samarco ao fazer um investimento como este, de olho no futuro, visando maior eficiência dos seus controles da poluição atmosférica e aprimoramento da rede de qualidade do ar, que estará integrada a rede do Instituto Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Isso garante às comunidades do entorno da Samarco a certeza de maior qualidade ambiental na região e estreita os laços com um bom relacionamento”, afirmou.
Em, seu pronunciamento, o procurador geral do MPE, Fernando Zardini, lembrou que o TCA apresentado à sociedade capixaba tem por objetivo estabelecer ações de aprimoramento do controle ambiental da Unidade Industrial da Samarco Mineração, localizada em Ponta de Ubu, contribuindo assim para a prevenção e minimização dos impactos associados à presença de material particulado no ar do Município de Anchieta e integração da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar da Região de Anchieta/ES com o Centro Supervisório da Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar da Grande Vitória (RAMQAR).
“Ressaltamos que o processo de construção e execução deste instrumento somente foi possível através da união da sociedade e do Poder Público, na elaboração e na implementação das ações, compatibilizando o desenvolvimento econômico e o meio ambiente, sem que decorresse de qualquer medida judicial ou fato contraditório relevante. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, no âmbito de sua competência institucional, vem adotando todas as medidas necessárias para assegurar que o Estado do Espírito Santo se transforme em referência para os demais Estados Brasileiros na defesa do desenvolvimento sustentável”, disse.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema
Daniela Klein
(27) 9972-4492/ 3136-3491
meioambiente.es@gmail.com
Assessoria de Imprensa do Governo do Estado
Daniel Simões
(27) 3321-3692 / 9941-3723
Pelo TCA, a empresa se dispõe a investir, em três anos, R$ 150 milhões em ações para aprimorar o controle ambiental da sua unidade industrial em Ubu. O documento estabelece que os recursos serão aplicados em estudos técnicos para o aperfeiçoamento dos sistemas de controle ambiental da Samarco e na instalação de precipitadores eletrostáticos nas Usinas 1 e 2, que tem a finalidade de garantir maior eficiência na retenção de poeira, reduzindo o impacto das emissões no ar da região.
A empresa também implantará novo sistema de controle atmosférico nas estações de monitoramento já existentes, pavimentará vias internas, possibilitará melhor controle das emissões oriundas do carregamento de navios e realizará estudos para avaliar a instalação de Wind Fence, a fim de ampliar o controle sobre o material particulado nos pátios de estocagem de minério de ferro.
Segundo o representante da comunidade de Ubu, Roberto Costa, a assinatura do texto é um marco na mudança na relação entre Samarco e comunidade. “Progresso não é só crescimento econômico. Ou uma ação beneficia a sociedade como um todo ou não há progresso. No caso deste TCA, há progresso”.
O governador Paulo Hartung afirmou que fez questão de incluir a assinatura do TCA na programação da Semana Estadual do Meio Ambiente. Hartung destacou o envolvimento de vários segmentos da sociedade na construção do documento. “Este compromisso assinado aqui hoje não é inédito no Espírito Santo. Em 2007, também com a participação do Ministério Público e da sociedade civil organizada, a partir de uma construção coletiva, conseguimos firmar uma parceria com a Vale para investimentos significativos no controle ambiental da Ponta de Tubarão”, lembrou.
Hartung ressaltou que o Governo vem promovendo no Espírito Santo um modelo de desenvolvimento desconcentrado geograficamente, com inclusão social e respeito ao meio ambiente. “Precisamos crescer e nos desenvolver, mas esse desenvolvimento não pode acontecer a qualquer custo. Temos o compromisso maior de garantir qualidade de vida para a atual e para as futuras gerações”.
Na última segunda-feira (01), foi realizada, no Palácio Anchieta, a solenidade de abertura da Semana Estadual de Meio Ambiente. O governador salientou que, durante a solenidade, encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto de Lei que estabelece a Política Estadual de Educação Ambiental (PNEA). O projeto foi construído pelas Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEA) e tem o objetivo de orientar as discussões e ações sobre os principais problemas ambientais do Espírito Santo. "A responsabilidade pelo meio ambiente em que vivemos deve ser de todos, por isso a conscientização é fundamental", disse.
Na ocasião, Hartung também encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto de Lei que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos. A lei define os princípios, fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos para a gestão de resíduos sólidos e pode se tornar a primeira do gênero em todo o Brasil.
A secretária Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre, destacou que o Governo do Estado está no caminho certo na busca do desenvolvimento sustentável. “Ações como as de hoje, com a assinatura do TCA com a Samarco, bem como o TCA já assinado com a Vale, mostra a maturidade do Espírito Santo, quando consegue integrar várias instituições como o Ministério Público (MPE), os órgãos de controle ambiental, as empresas privadas e comunidades em um objetivo único, que é a garantia da qualidade ambiental das regiões abrangidas pela atuação dessas grandes indústrias”.
“Num momento de crise mundial, há de se destacar a responsabilidade da Samarco ao fazer um investimento como este, de olho no futuro, visando maior eficiência dos seus controles da poluição atmosférica e aprimoramento da rede de qualidade do ar, que estará integrada a rede do Instituto Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Isso garante às comunidades do entorno da Samarco a certeza de maior qualidade ambiental na região e estreita os laços com um bom relacionamento”, afirmou.
Em, seu pronunciamento, o procurador geral do MPE, Fernando Zardini, lembrou que o TCA apresentado à sociedade capixaba tem por objetivo estabelecer ações de aprimoramento do controle ambiental da Unidade Industrial da Samarco Mineração, localizada em Ponta de Ubu, contribuindo assim para a prevenção e minimização dos impactos associados à presença de material particulado no ar do Município de Anchieta e integração da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar da Região de Anchieta/ES com o Centro Supervisório da Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar da Grande Vitória (RAMQAR).
“Ressaltamos que o processo de construção e execução deste instrumento somente foi possível através da união da sociedade e do Poder Público, na elaboração e na implementação das ações, compatibilizando o desenvolvimento econômico e o meio ambiente, sem que decorresse de qualquer medida judicial ou fato contraditório relevante. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, no âmbito de sua competência institucional, vem adotando todas as medidas necessárias para assegurar que o Estado do Espírito Santo se transforme em referência para os demais Estados Brasileiros na defesa do desenvolvimento sustentável”, disse.
Informações à Imprensa:
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