Mudança no licenciamento de loteamentos

ATENÇÃO!

Com a publicação da Instrução Normativa Nº006/2018 do IEMA em 01 de agosto de 2018, que dispõe de procedimentos administrativos para o licenciamento de atividades de Loteamento predominantemente residencial e unidades habitacionais populares, o Iema informa que pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação, poderá receber a documentação segundo o checklist disponibilizado anteriormente, acrescido dos documentos básicos para licenciamento geral. A partir do prazo indicado, somente será aceita documentação conforme estabelecido na Instrução supracitada.

Mais informações pelo telefone: (27) 3636-2612 ou pelo email obraspublicas@iema.es.gov.br

Documentos

Instrução Normativa 006-2018

Termo de Referência para elaboração de PCA para atividade de loteamento

Checklist - Loteamentos Residenciais

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard