Governo do Estado do Espírito Santo
16/08/2012 18h12 - Atualizado em
05/10/2016 17h24
Iema apresenta processo de referência em licenciamento ambiental ao Governo de Moçambique
O processo de licenciamento ambiental para a implantação da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), em Anchieta, conduzido pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), está se tornando referência para órgãos públicos e empresas no Brasil e no exterior, para a instalação de empreendimentos de grande porte.
Nesta quinta-feira (16), representantes do Ministério do Meio Ambiente de Moçambique, país localizado na Costa Oriental da África, estiveram na sede do Iema, em Cariacica, e assistiram à apresentação “Licenciamento Ambiental de Grandes Projetos no ES – Caso CSU”, feita pelo diretor técnico do órgão, Fernando Aquinoga de Mello.
O objetivo do governo moçambicano com essa visita ao Brasil é colher experiências de sucesso para auxiliá-los em um trabalho a ser realizado ao longo de toda a zona costeira do país, que possui aproximadamente 3 mil quilômetros de extensão, para avaliação das potencialidades e também restrições quanto à instalação de empreendimentos de grande porte.
O diretor de Planificação e Estudos do Ministério de Meio Ambiente de Moçambique, Erasmo Nhachungue, avalia que o intercâmbio de experiências com o Brasil será importante para esse trabalho, pois o país é avançado no que se refere à legislação ambiental e possui condições climáticas semelhantes às encontradas em sua região. Nhachungue também destacou o trabalho realizado no Espírito Santo. “Obtivemos informações que a condução do processo de licenciamento da CSU se tornou exemplo e entendemos que essa colaboração técnica será essencial para o nosso trabalho”.
A assessora estratégica de licenciamento da CSU, Liane Freire, representante da Vale, empresa responsável pelo empreendimento, afirmou que esse processo conduzido pelo Iema foi educativo e construtivo e indica o grau de amadurecimento do Espírito Santo em relação às demais localidades. “Participamos de processos de licenciamento em diversos estados brasileiros e nenhum foi tão rigoroso. Reconhecemos a melhoria contínua do órgão, nosso aprendizado ao longo desse período e destacamos a participação da sociedade civil. Até onde sabemos, o termo de referência do Iema é o único que inclui a realização de audiências públicas”, completou.
O diretor técnico do Iema, Fernando Aquinoga de Mello, avalia que o diferencial do Espírito Santo é ter conseguido alcançar uma proximidade entre desenvolvimento e proteção ao Meio Ambiente.
O Caso CSU
A Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU) encontra-se em fase de licenciamento ambiental. No primeiro semestre de 2011, após aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) emitiu Licença Prévia (LP) para o empreendimento.
A LP indica a viabilidade ambiental do empreendimento, mas não dá direito à realização de nenhum tipo de intervenção na área prevista pelo projeto. Somente após o cumprimento das condicionantes ambientais e a emissão de uma segunda licença, a Licença de Instalação (LI), é que poderão ser iniciadas as obras.
Empresa deverá cumprir 68 condicionantes para obter Licença de Instalação (LI)
Para continuar o processo de licenciamento do projeto, a empresa deverá cumprir 68 exigências ambientais. Entre elas, a apresentação de um Programa de Qualificação e Certificação da mão de obra local, com o objetivo de promover o acesso das comunidades do entorno do empreendimento à formação profissional.
Também deverão ser implementadas tecnologias eficientes para o controle ambiental das emissões atmosféricas, além de ser aprimorado o monitoramento da qualidade do ar, incluindo a medição de poluentes atmosféricos, além daqueles já exigidos por Lei.
Outra condicionante ambiental prevê um estudo para adequações do projeto da siderúrgica com o objetivo de viabilizar a permanência da comunidade Chapada do A na região onde está localizada atualmente, assegurando, no entanto, alternativa de negociação justa para aqueles que optarem pela venda dos imóveis.
Além disso, o empreendedor terá que se comprometer a minimizar os impactos na infraestrutura das regiões localizadas no entorno da CSU, dividindo responsabilidades com o poder público local e estadual. Tal compromisso deve ser assumido com o Governo do Estado e com as Prefeituras da área de influência do empreendimento por meio da assinatura de um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA).
Transparência e Participação Popular
O processo de emissão da Licença Prévia para implantação da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU) contou com ampla participação popular. Foram realizadas audiências públicas para debater os impactos previstos nos municípios de Guarapari, Piúma e Anchieta, localizados na área de influência do empreendimento, além de mais de dez reuniões públicas com participação do Iema.
Os eventos foram abertos a todos os cidadãos que desejaram contribuir com os debates sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto da siderúrgica. O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) ficou à disposição dos interessados na sede do Iema, no site do órgão (www.meioambiente.es.gov.br) e nas prefeituras da área de influência do empreendimento.
Criação de Grupos de Trabalho (GTs)
Com o objetivo de reunir e sistematizar informações e reflexões de diversas instituições e da sociedade, a fim de contribuir para a análise do Iema sobre o estudo ambiental da CSU, foram criados Grupos de Trabalho (GTs), por meio da Instrução Normativa nº 018-S.
Os GTs de Socioeconomia, Emprego e Renda, Infraestrutura, Educação, Saúde, Turismo e Cultura e Governança Regional foram compostos por representantes de diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado, das prefeituras de Anchieta, Guarapari, Piúma, Alfredo Chaves e Iconha e de Conselhos Municipais.
Após a realização de diversas reuniões, entre os meses de março e junho de 2010, cada GT elaborou um relatório final, que incluiu as contribuições da sociedade colhidas durante as reuniões públicas realizadas.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama / Iema
Leila Oliveira / Isabela Nucci
(27) 3636-2591 / 9977-1012
meioambiente.es@gmail.com
Nesta quinta-feira (16), representantes do Ministério do Meio Ambiente de Moçambique, país localizado na Costa Oriental da África, estiveram na sede do Iema, em Cariacica, e assistiram à apresentação “Licenciamento Ambiental de Grandes Projetos no ES – Caso CSU”, feita pelo diretor técnico do órgão, Fernando Aquinoga de Mello.
O objetivo do governo moçambicano com essa visita ao Brasil é colher experiências de sucesso para auxiliá-los em um trabalho a ser realizado ao longo de toda a zona costeira do país, que possui aproximadamente 3 mil quilômetros de extensão, para avaliação das potencialidades e também restrições quanto à instalação de empreendimentos de grande porte.
O diretor de Planificação e Estudos do Ministério de Meio Ambiente de Moçambique, Erasmo Nhachungue, avalia que o intercâmbio de experiências com o Brasil será importante para esse trabalho, pois o país é avançado no que se refere à legislação ambiental e possui condições climáticas semelhantes às encontradas em sua região. Nhachungue também destacou o trabalho realizado no Espírito Santo. “Obtivemos informações que a condução do processo de licenciamento da CSU se tornou exemplo e entendemos que essa colaboração técnica será essencial para o nosso trabalho”.
A assessora estratégica de licenciamento da CSU, Liane Freire, representante da Vale, empresa responsável pelo empreendimento, afirmou que esse processo conduzido pelo Iema foi educativo e construtivo e indica o grau de amadurecimento do Espírito Santo em relação às demais localidades. “Participamos de processos de licenciamento em diversos estados brasileiros e nenhum foi tão rigoroso. Reconhecemos a melhoria contínua do órgão, nosso aprendizado ao longo desse período e destacamos a participação da sociedade civil. Até onde sabemos, o termo de referência do Iema é o único que inclui a realização de audiências públicas”, completou.
O diretor técnico do Iema, Fernando Aquinoga de Mello, avalia que o diferencial do Espírito Santo é ter conseguido alcançar uma proximidade entre desenvolvimento e proteção ao Meio Ambiente.
O Caso CSU
A Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU) encontra-se em fase de licenciamento ambiental. No primeiro semestre de 2011, após aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) emitiu Licença Prévia (LP) para o empreendimento.
A LP indica a viabilidade ambiental do empreendimento, mas não dá direito à realização de nenhum tipo de intervenção na área prevista pelo projeto. Somente após o cumprimento das condicionantes ambientais e a emissão de uma segunda licença, a Licença de Instalação (LI), é que poderão ser iniciadas as obras.
Empresa deverá cumprir 68 condicionantes para obter Licença de Instalação (LI)
Para continuar o processo de licenciamento do projeto, a empresa deverá cumprir 68 exigências ambientais. Entre elas, a apresentação de um Programa de Qualificação e Certificação da mão de obra local, com o objetivo de promover o acesso das comunidades do entorno do empreendimento à formação profissional.
Também deverão ser implementadas tecnologias eficientes para o controle ambiental das emissões atmosféricas, além de ser aprimorado o monitoramento da qualidade do ar, incluindo a medição de poluentes atmosféricos, além daqueles já exigidos por Lei.
Outra condicionante ambiental prevê um estudo para adequações do projeto da siderúrgica com o objetivo de viabilizar a permanência da comunidade Chapada do A na região onde está localizada atualmente, assegurando, no entanto, alternativa de negociação justa para aqueles que optarem pela venda dos imóveis.
Além disso, o empreendedor terá que se comprometer a minimizar os impactos na infraestrutura das regiões localizadas no entorno da CSU, dividindo responsabilidades com o poder público local e estadual. Tal compromisso deve ser assumido com o Governo do Estado e com as Prefeituras da área de influência do empreendimento por meio da assinatura de um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA).
Transparência e Participação Popular
O processo de emissão da Licença Prévia para implantação da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU) contou com ampla participação popular. Foram realizadas audiências públicas para debater os impactos previstos nos municípios de Guarapari, Piúma e Anchieta, localizados na área de influência do empreendimento, além de mais de dez reuniões públicas com participação do Iema.
Os eventos foram abertos a todos os cidadãos que desejaram contribuir com os debates sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto da siderúrgica. O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) ficou à disposição dos interessados na sede do Iema, no site do órgão (www.meioambiente.es.gov.br) e nas prefeituras da área de influência do empreendimento.
Criação de Grupos de Trabalho (GTs)
Com o objetivo de reunir e sistematizar informações e reflexões de diversas instituições e da sociedade, a fim de contribuir para a análise do Iema sobre o estudo ambiental da CSU, foram criados Grupos de Trabalho (GTs), por meio da Instrução Normativa nº 018-S.
Os GTs de Socioeconomia, Emprego e Renda, Infraestrutura, Educação, Saúde, Turismo e Cultura e Governança Regional foram compostos por representantes de diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado, das prefeituras de Anchieta, Guarapari, Piúma, Alfredo Chaves e Iconha e de Conselhos Municipais.
Após a realização de diversas reuniões, entre os meses de março e junho de 2010, cada GT elaborou um relatório final, que incluiu as contribuições da sociedade colhidas durante as reuniões públicas realizadas.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama / Iema
Leila Oliveira / Isabela Nucci
(27) 3636-2591 / 9977-1012
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