Governo do Estado do Espírito Santo
30/05/2012 11h49 - Atualizado em
05/10/2016 17h24
Governo reformula leis para ampliar a cobertura florestal no ES
Dois projetos de lei que irão favorecer a ampliação da cobertura florestal no Espírito Santo serão assinados, nesta quarta-feira (30), pelo governador Renato Casagrande, durante a inauguração das obras de expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário em Vila Velha, realizadas pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
O evento terá início às 15 horas e contará com a presença da secretária de Estado do Meio Ambiente, Patrícia Salomão. Os projetos propõem a reformulação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e da Lei que instituiu Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua).
As propostas são estratégicas para o Programa Estadual de Ampliação da Cobertura Florestal – Reflorestar, que utiliza o mecanismo de PSA para remunerar o produtor rural com recursos dos royalties do petróleo e gás. A meta é ampliar em até 30 mil hectares a cobertura vegetal no território capixaba até 2014.
Caso o novo texto seja aprovado na Assembleia Legislativa, o teto máximo que um produtor rural poderá ganhar por meio do PSA será de 3,2 mil Valores de Referência do Tesouro Nacional (VRTEs), sendo que com legislação atual, o máximo é de R$ 510,00 por hectare.
A ideia é que, além do serviço ambiental prestado pelo homem do campo, os recursos suportem também a implementação de técnicas mais amigáveis ao solo (sistemas silvipastoris e agroflorestais, por exemplo) e a aquisição de insumos (cercas, mudas, adubo, etc).
Já a revisão da Lei do Fundágua prevê que as aplicações do fundo sejam destinadas, prioritariamente, para ações que visam o aumento da cobertura vegetal. Os recursos continuarão sendo provenientes dos royalties de petróleo e gás.
O investimento do Governo do Estado em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) já ultrapassou R$ 1,8 milhão, e mais de 400 proprietários rurais estão sendo reconhecidos por preservarem suas florestas nas bacias dos rios Guandu, São José e Benevente. Uma área aproximada a 3,7 mil hectares (equivalente a 3,7 mil campos de futebol) está sendo protegida em função do serviço ambiental prestado pelos produtores.
Informações à Imprensa:
Comunicação Seama/Iema
Leila Oliveira/Amanda Amaral
(27) 3636-2591/9977-1012
meioambiente.es@gmail.com
O evento terá início às 15 horas e contará com a presença da secretária de Estado do Meio Ambiente, Patrícia Salomão. Os projetos propõem a reformulação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e da Lei que instituiu Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua).
As propostas são estratégicas para o Programa Estadual de Ampliação da Cobertura Florestal – Reflorestar, que utiliza o mecanismo de PSA para remunerar o produtor rural com recursos dos royalties do petróleo e gás. A meta é ampliar em até 30 mil hectares a cobertura vegetal no território capixaba até 2014.
Caso o novo texto seja aprovado na Assembleia Legislativa, o teto máximo que um produtor rural poderá ganhar por meio do PSA será de 3,2 mil Valores de Referência do Tesouro Nacional (VRTEs), sendo que com legislação atual, o máximo é de R$ 510,00 por hectare.
A ideia é que, além do serviço ambiental prestado pelo homem do campo, os recursos suportem também a implementação de técnicas mais amigáveis ao solo (sistemas silvipastoris e agroflorestais, por exemplo) e a aquisição de insumos (cercas, mudas, adubo, etc).
Já a revisão da Lei do Fundágua prevê que as aplicações do fundo sejam destinadas, prioritariamente, para ações que visam o aumento da cobertura vegetal. Os recursos continuarão sendo provenientes dos royalties de petróleo e gás.
O investimento do Governo do Estado em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) já ultrapassou R$ 1,8 milhão, e mais de 400 proprietários rurais estão sendo reconhecidos por preservarem suas florestas nas bacias dos rios Guandu, São José e Benevente. Uma área aproximada a 3,7 mil hectares (equivalente a 3,7 mil campos de futebol) está sendo protegida em função do serviço ambiental prestado pelos produtores.
Informações à Imprensa:
Comunicação Seama/Iema
Leila Oliveira/Amanda Amaral
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