Governo do Estado do Espírito Santo
05/03/2009 13h42 - Atualizado em
05/10/2016 16h53
Governo do Estado concede licença para obras de dragagem do Porto de Vitória
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos (Iema), concedeu a licença prévia à Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) para iniciar os trabalhos de dragagem do Porto de Vitória. Com o documento, cabe agora ao Governo Federal iniciar o processo de licitação do projeto, orçado em R$ 95 milhões e que irá aumentar a profundidade do porto, aumentando a competitividade das empresas locais.
O secretário de Estado de Desenvolvimento, Guilherme Dias, explicou que o projeto está contemplado dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem R$ 2,7 bilhões destinados à reestruturação e modernização dos portos brasileiros. Do custo estimado do investimento, R$ 55 milhões serão aplicados pelo Governo Federal e o restante, R$ 40 milhões, caberá ao Governo do Estado.
“A emissão da licença prévia é um passo importante para a implantação do projeto, uma vez que a Secretaria Especial de Portos (SEP), do Governo Federal, terá condições para abrir o processo licitatório para a contratação das obras. A dragagem é estratégica para garantir maior competitividade às atividades portuárias e de comércio exterior no Espírito Santo. A participação de R$ 40 milhões demonstra o compromisso do Governo em apoiar a iniciativa da União”, disse o secretário.
A previsão inicial da Codesa é de que as obras estejam concluídas a partir do primeiro semestre de 2010. A profundidade do porto passará dos atuais 11,5 metros para 14 metros – garantindo 12,5 metros de calado –, o que significa a possibilidade de entrada de navios maiores.
Condicionantes
A licença prévia emitida pelo Iema impõe importantes exigências de medidas sócio-ambientais para a efetivação da dragagem de aprofundamento do Porto de Vitória. Para dar início às atividades, a SEP terá que apresentar um diagnóstico do perfil sócio-econômico das comunidades de pescadores dos municípios de Vitória e Vila Velha, que utilizam as áreas a serem dragadas e a região do ‘bota-fora’.
Este diagnóstico deve contemplar informações qualitativas e quantitativas da atividade na região, delimitação das áreas de pesca e avaliação dos possíveis impactos causados pela dragagem no desempenho das atividades econômicas e de subsistência dos pescadores.
O Iema também fez exigências mais técnicas como: o monitoramento ambiental integrado da atividade de dragagem, os parâmetros de qualidade de água e de sedimentos depositados e o estudo de avaliação da geologia estrutural das rochas do maciço granítico da região da Ilha de Vitória. Além disso, a SEP terá que apresentar um estudo da taxa de assoreamento da Baía de Vitória e de estabilidade dos taludes da avenida Beira-Mar.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seama/Iema
Luana Rebouças – (27) 3136-3491/ 9900-0545
E-mail: meioambiente.es@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Sedes
Aline Diniz/ Vagner Bissoli – (27) 3380-2185/ 2187/ 9942-9537
E-mail: aline@sedes.es.gov.br
vagnerbissoli@sedes.es.gov.br
O secretário de Estado de Desenvolvimento, Guilherme Dias, explicou que o projeto está contemplado dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem R$ 2,7 bilhões destinados à reestruturação e modernização dos portos brasileiros. Do custo estimado do investimento, R$ 55 milhões serão aplicados pelo Governo Federal e o restante, R$ 40 milhões, caberá ao Governo do Estado.
“A emissão da licença prévia é um passo importante para a implantação do projeto, uma vez que a Secretaria Especial de Portos (SEP), do Governo Federal, terá condições para abrir o processo licitatório para a contratação das obras. A dragagem é estratégica para garantir maior competitividade às atividades portuárias e de comércio exterior no Espírito Santo. A participação de R$ 40 milhões demonstra o compromisso do Governo em apoiar a iniciativa da União”, disse o secretário.
A previsão inicial da Codesa é de que as obras estejam concluídas a partir do primeiro semestre de 2010. A profundidade do porto passará dos atuais 11,5 metros para 14 metros – garantindo 12,5 metros de calado –, o que significa a possibilidade de entrada de navios maiores.
Condicionantes
A licença prévia emitida pelo Iema impõe importantes exigências de medidas sócio-ambientais para a efetivação da dragagem de aprofundamento do Porto de Vitória. Para dar início às atividades, a SEP terá que apresentar um diagnóstico do perfil sócio-econômico das comunidades de pescadores dos municípios de Vitória e Vila Velha, que utilizam as áreas a serem dragadas e a região do ‘bota-fora’.
Este diagnóstico deve contemplar informações qualitativas e quantitativas da atividade na região, delimitação das áreas de pesca e avaliação dos possíveis impactos causados pela dragagem no desempenho das atividades econômicas e de subsistência dos pescadores.
O Iema também fez exigências mais técnicas como: o monitoramento ambiental integrado da atividade de dragagem, os parâmetros de qualidade de água e de sedimentos depositados e o estudo de avaliação da geologia estrutural das rochas do maciço granítico da região da Ilha de Vitória. Além disso, a SEP terá que apresentar um estudo da taxa de assoreamento da Baía de Vitória e de estabilidade dos taludes da avenida Beira-Mar.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seama/Iema
Luana Rebouças – (27) 3136-3491/ 9900-0545
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