O governador Renato Casagrande assinou o decreto que institui critérios para aquisição de bens e serviços visando o consumo sustentável, e o Protocolo de Intenções para elaboração de projetos de eficiência energética e sustentabilidade em prédios públicos. Além disso, deu posse ao novo diretor geral da Agência de Serviços Públicos de Energia do Espírito Santo (Aspe), Luiz Fernando Schettino.

A assinatura foi realizada nesta quarta-feira (17), no Palácio Anchieta, durante o lançamento do Programa de Eficiência Energética da EDP Escelsa, distribuidora de energia elétrica do Grupo EDP no Brasil.

Governo sustentável

Além dessas ações, o objetivo do Governo do Espírito Santo é transformar os prédios públicos em edificações sustentáveis no que diz respeito, também, ao aproveitamento e racionalização do consumo de água e, ainda, na correta destinação dos resíduos por meio da Coleta Seletiva. Esse conjunto de ações será implementado nas sedes oficias do Governo – Palácio Anchieta, Residência Oficial e Palácio da Fonte Grande.

Com a assinatura do Protocolo de Intenções entre a EDP Escelsa e órgãos do Governo - Agência de Serviços Públicos de Energia do Espírito Santo (Aspe), Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e as secretarias de Estado de Governo (SEG), de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Meio Ambiente (Seama), serão criadas as condições para elaboração de Projetos de Eficiência Energética e sustentabilidade nos prédios públicos.

Na solenidade foi assinado, também, pelo governador do Estado e pelo secretário de Gestão e Recursos Humanos, Heraclito Amancio Pereira Junior, o decreto que dispõe sobre os critérios e especificações para aquisição de bens e serviços com vista no consumo sustentável pela Administração Pública Estadual.

Por meio do decreto, os órgãos do Executivo Estadual deverão participar do desenvolvimento e implementação de políticas de uso racional de energia elétrica e de água, bem como aquisição de bens e serviços sustentáveis. Nas licitações que utilizem como critério de julgamento o tipo melhor técnica ou técnica e preço, deverão ser estabelecidos no edital, sempre que possíveis, critérios objetivos de sustentabilidade ambiental para a avaliação e classificação das propostas.

Do mesmo modo, para contratação de novas obras, reformas das atuais edificações públicas e serviços de engenharia, os projetos básicos ou executivos devem ser elaborados visando à economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água, bem como a observação e utilização de normas, tecnologias, materiais e estratégias que reduzam o impacto ambiental, desde que viável técnica e economicamente.

Na opinião do governador Renato Casagrande, projetos como estes são de grande importância para a melhoria da qualidade de vida da população. “Nosso diálogo tomou corpo, virou projeto e agora, realidade. Nós vivenciamos hoje a necessidade de desenvolver novas tecnologias e/ou encontrar novas formas de eficiência energética. Diante das incertezas relacionadas às arrecadações que temos, precisamos preservar os investimentos, ter cautela e prudência e reduzir custeio. Já fizemos até agora R$ 700 milhões de investimentos e nossa meta é chegar a R$ 1 bilhão até o final do ano”, finalizou.

Segundo o diretor-presidente da EDP Escelsa, Miguel Setas, a empresa reforça o compromisso de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. “Nosso compromisso é melhorar a qualidade de vida das comunidades de baixa renda, com ações que reduzam a conta de luz desses consumidores e que, ao mesmo tempo, contribuam com a preservação ambiental”.

A subsecretária de Estado da Administração Geral, Maria Leila Casagrande, apresentou alguns dos resultados do Programa Estadual de Coleta Seletiva Solidária, que está implantado em 19 órgãos e será ampliado para os Palácios Anchieta e Fonte Grande e Residência Oficial. “Desde a implantação, em 2008, foram coletadas 115 toneladas de resíduo. Com a ampliação, serão mais 13 toneladas.

Todo o resíduo aproveitado – lixo seco – é destinado a associações de catadores que fazem a comercialização dos produtos, beneficiando cerca de 90 famílias”, explicou.
De acordo com o diretor geral da Aspe, Luiz Fernando Schettino, é importante discutir a distribuição e aproveitamento da energia no Espírito Santo. “Os estudos da Aspe têm por objetivo tanger resultados eficientes para trazer melhorias da qualidade de vida da população”, finalizou.

Programa de Eficiência Energética
O programa, apresentado pela EDP Escelsa, tem por objetivo priorizar ações de combate ao desperdício de energia elétrica e melhoria na eficiência energética que vai beneficiar todo o Estado. Entre 2011 e 2012, serão desenvolvidos cinco projetos que irão contribuir para a redução das contas de energia em comunidades carentes, hospitais e entidades beneficentes, além de garantir a preservação do meio ambiente. A EDP Escelsa irá investir R$ 25,3 milhões em ações e medidas para o uso racional e seguro da energia elétrica.

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