Governo do Estado do Espírito Santo
24/07/2014 07h02 - Atualizado em 05/10/2016 17h33

Fiscalização apreende material para pesca ilegal no Parque de Itaúnas

A equipe de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) apreendeu, na última segunda-feira (21), 300 metros de redes de espera e sete garateias no Rio Itaúnas, que passa no interior do Parque Estadual de Itaúnas, em Conceição da Barra. As redes estavam dispostas na foz do rio, de forma predatória, ameaçando a fauna aquática.

A atividade se enquadra em duas infrações: na proibição da pesca realizada na desembocadura dos rios e também no interior dos parques estaduais. A apreensão dos materiais foi realizada conforme previsto na Lei Estadual 7.058, de janeiro de 2002. Os proprietários dos materiais apreendidos ainda não foram identificados.

A equipe de Áreas Protegidas retornou ao local na tarde dessa terça-feira (22) em busca de outras redes, que não foram encontradas, possivelmente porque foram retiradas antes da chegada dos fiscais.

Sobre a lei:

A Lei Estadual 7.058, de janeiro de 2002, dispõe sobre a fiscalização ao cumprimento das disposições legais de proteção ambiental no âmbito do Estado do Espírito Santo. Esta lei veda a entrada nas unidades de conservação de pessoas conduzindo instrumentos próprios para a caça, pesca ou exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem autorização da autoridade competente e proíbe que seja causado dano direto ou indireto às unidades de conservação.

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