Governo do Estado do Espírito Santo
04/06/2009 15h38 - Atualizado em 05/10/2016 16h54

Estado fecha Semana do Meio Ambiente com lançamento de programas agroambientais

O dia do Meio Ambiente será comemorado no Espírito Santo com o lançamento de programas que unem o homem do campo e as causas ambientais. Em cerimônia realizada neste dia 5 de junho, a partir das 14 horas, no Palácio Anchieta, o Estado dá início à segunda fase do Produtores de Água, assina convênio de cooperação com 33 prefeituras para promoção da adequação ambiental de propriedades agrícolas (Campo Sustentável), assina os decretos de regulamentação de Reserva Legal e criação do Banco de Recuperação Florestal do ES (Barfes) e apresenta à sociedade capixaba o Florestas para a Vida.

Juntas, as ações têm potencial para fazer do proprietário rural um guardião das florestas e dos recursos hídricos do Espírito Santo, possibilitar ganho financeiro pelo serviço ambiental prestado e ter ainda maior produtividade com solo protegido por culturas adequadas, além de beneficiar o meio urbano com, por exemplo, água de mais qualidade e com sistema de tratamento de água mais barato.

ProdutorES de Água

Os primeiros pagamentos aconteceram em março de 2009, a proprietários da Bacia do Benevente, área piloto do projeto. Com a ampliação, o Governo dá início aos trabalhos em outras duas importantes bacias: Guandu e São José, que são sub bacias do rio Doce.

Utiliza mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais, com recursos de Royaties de petróleo e gás. O produtor rural que participa do projeto recebe do Governo do Estado um incentivo financeiro por ajudar na preservação de áreas estratégicas para a produção de água (nascentes, por exemplo) que se encontram dentro da sua propriedade.

Florestas para a Vida

O projeto vai trabalhar a recuperação do bioma na Mata Atlântica no Espírito Santo. A fase piloto será implantada nas bacias do Jucu e do Santa Maria da Vitória, responsáveis por 98% do abastecimento de água e 25% da energia elétrica na Grande Vitória.

Em busca do objetivo, o Florestas para a Vida utilizará Pagamento por Serviços Ambientais. O Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) é o executor do projeto, que tem orçamento estimado em 12 milhões de dólares, sendo US$ 4 milhões doados a fundo perdido pelo Fundo Global de Meio Ambiente (GEF), por meio do Banco Mundial.

Tem parceiros importantes na execução como o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).

Campo Sustentável

Com o objetivo de recuperar as áreas degradadas, conservar e manejar de maneira sustentável os recursos naturais do Espírito Santo, Governo do Estado e Prefeituras Municipais vão se unir
no Programa de Adequação Ambiental de Propriedades Agrícolas (Campo Sustentável).

O trabalho tem como foco 440 propriedades e 80 delas já foram selecionadas incluindo aquelas existentes nas áreas do Programa Corredores Ecológicos. A meta é reverter o quadro de degradação ambiental de 600 mil hectares de terras no Espírito Santo. Para tanto, a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) firmou uma parceria com o Instituto Terra e promoveu a capacitação inédita de 76 profissionais.

Reserva Legal e Barfes

Os decretos vão ter influência direta para o homem do campo. Ao dispor sobre a manutenção, recomposição e compensação da área de Reserva Legal, o Governo estabelece que os imóveis rurais no Estado deverão reservar, no mínimo, 20% (vinte por cento) da área da propriedade ou posse à manutenção ou recomposição da Reserva Legal.

Já ao instituir o Banco de Áreas para Recuperação Florestal no Estado do Espírito Santo (Barfes) cria-se um mecanismo para identificar, cadastrar e divulgar informações sobre áreas disponíveis para a implantação de projetos de recuperação florestal e de cadastrar e monitorar as áreas contempladas em projetos de recuperação. Além disso, a inscrição de áreas no Barfes será voluntária e sem custo para os interessados.

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