Governo do Estado do Espírito Santo
18/08/2013 08h09 - Atualizado em
05/10/2016 17h29
Espírito Santo discute novo Marco Regulatório da Mineração
Na manhã da sexta-feira (16), o novo Marco Regulatório da Mineração foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. O objetivo foi apresentar para os poderes públicos, estadual e municipal, empresários trabalhadores e movimentos sociais o Projeto de Lei 5807/13.
O Espírito Santo foi o primeiro a receber audiência pública, que também vai tratar do projeto em outros estados brasileiros mineradores. A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Diane Rangel, e o diretor presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Tarcísio Föeger, estavam presentes.
O objetivo da audiência pública foi coletar opiniões e sugestões dos segmentos envolvidos no debate para auxiliar o aperfeiçoamento da proposta. A sessão foi presidida pelo relator da Comissão Especial do Código de Mineração, o deputado federal Leonardo Quintão, e contou com a presença do Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior.
A revisão da legislação está sendo proposta com o intuito de criar condições para que a pesquisa, extração e comercialização de bens minerais sejam mais eficientes e competitivas, segundo Costa Júnior. “Precisamos diversificar os bens minerais e os mercados”, comentou.
Ele também frisou que o Plano Nacional de Mineração (PNM – 2030) serviu para balizar a discussão de uma nova regulamentação e subsidiou a proposta do marco regulatório.
A proposta prevê: alteração da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos; criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM); transformação do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) em Agência Nacional de Mineração; e título único para pesquisa e extração de minerais.
Informações à Imprensa:
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Comunicação Seama/Iema
Amanda Amaral/Mariana Salume
(27) 3636-2591/9977-1012
meioambiente.es@gmail.com
www.facebook.com/MeioAmbienteEs
Twitter: @meioambientees
O Espírito Santo foi o primeiro a receber audiência pública, que também vai tratar do projeto em outros estados brasileiros mineradores. A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Diane Rangel, e o diretor presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Tarcísio Föeger, estavam presentes.
O objetivo da audiência pública foi coletar opiniões e sugestões dos segmentos envolvidos no debate para auxiliar o aperfeiçoamento da proposta. A sessão foi presidida pelo relator da Comissão Especial do Código de Mineração, o deputado federal Leonardo Quintão, e contou com a presença do Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior.
A revisão da legislação está sendo proposta com o intuito de criar condições para que a pesquisa, extração e comercialização de bens minerais sejam mais eficientes e competitivas, segundo Costa Júnior. “Precisamos diversificar os bens minerais e os mercados”, comentou.
Ele também frisou que o Plano Nacional de Mineração (PNM – 2030) serviu para balizar a discussão de uma nova regulamentação e subsidiou a proposta do marco regulatório.
A proposta prevê: alteração da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos; criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM); transformação do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) em Agência Nacional de Mineração; e título único para pesquisa e extração de minerais.
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