O quadro de metas do programa foi aprovado pelo Conselho no final do mês de abril e servirá para orientar as ações estratégicas que serão desenvolvidas nos próximos cinco anos, com o apoio do Governo Federal, na gestão das águas do Espírito Santo. O CERH/ES é formado por representantes do poder público, sociedade civil organizada e ONGs.

O valor total destinado ao Estado para cumprimento das metas propostas pelo programa é de R$ 3,75 milhões. Haverá desembolso inicial de R$ 750 mil, além de outras quatro parcelas anuais de, no máximo, R$ 750 mil, que serão repassadas pela ANA conforme o cumprimento dos objetivos propostos no plano de metas.

O diretor presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), Fábio Ahnert, destaca a importância do Pacto Nacional da Gestão das Águas para o Espírito Santo. “É um bom exercício de planejamento para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), a AGERH, CERH, os Comitês enfim, para o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Para atingir as metas será necessário o esforço de todos os entes do Sistema. Este exercício é a indução no avanço da Gestão Estadual de Recursos Hídricos”, analisou.

Progestão

O Progestão foi regulamentado por meio da Resolução ANA n° 379, de 21 de março, para ser desenvolvido pela ANA, em apoio aos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGREHs, que integram o Sistema Nacional de Recursos Hídricos – SINGREH.

O programa objetiva a construção de compromissos entre os entes federados, visando a superação de desafios comuns e a promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas.

Como objetivos específicos estão a promoção da efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e o fortalecimento do modelo brasileiro de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.

Metas

“Este ano, com a criação da Agência Estadual de Recursos Hídricos, o Estado já está atendendo a uma importante meta do programa, que é a estruturação institucional do órgão de recursos hídricos”, explicou o diretor de planejamento e gestão da AGERH, Róbson Monteiro dos Santos.

Segundo o diretor, a partir de agora o Estado passa a compartilhar dados relacionados a gestão hídrica com o Governo Federal, além de começar a se estruturar para operar o sistema de alerta de inundações e de cheias de rios.

“Estas são metas federativas, que dizem respeito à relação operacional entre a AGERH com a Agência Nacional de Recursos Hídricos (ANA). Temos também as metas estaduais, que tratam do fortalecimento da relação entre os entes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SIERH), entre eles o Conselho e os comitês de Bacia Hidrográficas”, explicou Róbson dos Santos.

A aprovação do quadro de metas do programa obriga o Estado a trabalhar, ao longo dos próximos cinco anos, em várias ações, entre elas, a melhoria da rede de monitoramento hidrológico e a implantação dos instrumentos de gestão previstos em lei, como Outorga para Águas Subterrâneas, Cobrança pelo Uso da Água e Planos de Recursos Hídricos em bacias hidrográficas que ainda não concluíram, ou não implantaram, estes mecanismos. “O Estado também deverá se estruturar para o gerenciamento de barragens”, completou o diretor da AGERH.

Adesão

O governador Renato Casagrande assinou o Decreto de Adesão ao Progestão em março durante uma cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, junto com a sansão simbólica da nova Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 10.179), cuja reformulação é fruto de um longo debate sobre modernização na legislação de Recursos Hídricos no Estado.

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