Formar cidadãos que saibam discutir coletivamente seus interesses, e usar os canais de participação, é um dos objetivos da Política Estadual de Educação Ambiental aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) na sessão ordinária desta terça-feira (23).

O Governo do Estado apresentou a proposta por meio do Projeto de Lei nº 261/2009, que tramitou em regime de urgência na Casa, passou com êxito pelas Comissões Permanentes e foi aprovado com três emendas, todas apresentadas pelo deputado Luciano Pereira (PSB).

Na mensagem que encaminhou a matéria, o governador Paulo Hartung (PMDB) destacou que o projeto foi formatado após amplos debates com a sociedade civil, órgãos públicos e entidades. Além disso, está em perfeita sintonia com a Política Nacional de Educação Ambiental.

A criação de uma política estadual para o setor tem por objetivo a instituição do Órgão Gestor da Educação ambiental no Estado, por meio das Secretarias de Estado do Meio Ambiente e de Educação. Uma das emendas apresentadas, inclusive, prevê que as Secretarias darão suporte técnico e administrativo ao Órgão Gestor.

Outra emenda inclui as instituições de ensino – públicas e privadas – que ofereçam educação tecnológica entre as que deverão incluir em seus currículos a educação ambiental. Uma terceira emenda limita em 180 dias o prazo para inclusão, pelas escolas, de atividades relacionadas ao tema.

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Fonte: Assembleia Legislativa
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