A proposta de criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERHES) foi aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos nesta terça-feira (25). O próximo passo para o Fundo se tornar uma realidade, será encaminhar a proposta, já como Projeto de Lei para a Assembléia Legislativa. A implementação do FERH será fundamental para prover recursos e consolidar o Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

Um das grandes contribuições do Fundo será viabilizar as iniciativas dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, por meio de recursos financeiros, tornando-os de fato gestores das águas em suas respectivas regiões hidrográficas. Além disso, poderá financiar estudos, monitoramentos e ações voltadas para a conservação e a qualidade dos corpos d’água no Estado.

O Fundo, que contará com recursos diversos, entre os quais royalties do setor hidro energético; royalties da exploração de recursos minerais, entre os quais petróleo e rochas ornamentais; multas, entre outros.

Outra possibilidade aberta pelo Projeto de Lei é a cobrança pelo uso da água no Estado. Nesse caso, os recursos provenientes da cobrança ficarão necessariamente na própria Bacia em que foi efetuada a cobrança, sendo que o equilíbrio distributivo ficará garantido pelas outras fontes de recursos.

Uma grande novidade será a forma de gestão do Fundo que terá um Conselho Consultivo, formado pelo próprio Conselho Estadual de Recursos Hídricos; um Conselho Gestor, formado por dois representantes de cada setor – Governo, usuários e sociedade civil; e por um operador experiente na gestão de fundos, neste caso o Banco de Desenvolvimento Espírito Santo (Bandes).

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