Abatedouro de frangos e outros animais de pequeno porte
Aplicação de produtos domissanitários no controle de pragas e vetores
Beneficiamento de pescado
Beneficiamento e embalagem de produtos fitoterápicos naturais, inclusive de medicamentos
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 12, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a classificação de empreendimentos e definição dos procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental simplificado.
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