Governo do Estado do Espírito Santo
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Legislação
Legislação Estadual
Constituição Estadual (1989) - Seção IV – Meio Ambiente, Artigos 186 e 196.
Lei Estadual Nº 5.361/1996 - Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo.
Decreto Estadual Nº 4.124-N/1997 - Regulamenta a Política Florestal do Espírito Santo - Lei … Leia mais
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Pesquisas no ambiente marinho
Em 17 de Dezembro de 2013 foi lançado pelo IEMA, em parceria ccom a Fapes, o Edital nº 014 para contratação de pesquisas no ambiente marinho, com vistas a sistematizar dados existentes nas Universidades relativos a cada linha de pesquisa e ampliar o conhecimento desta … Leia mais
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Estudos Integrados no Sistema Lacustre do Baixo Rio Doce
O Município de Linhares abriga 25% das reservas de mata atlântica do Estado e possui o maior complexo lacustre da região sudeste. São inúmeros corpos hídricos utilizados para as mais diversas finalidades, como irrigação, lazer, … Leia mais
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Coordenação de Ordenamento e Gestão Territorial (COGEST) desenvolve o Programa de Gestão da Linha de Costa do Estado do Espírito Santo (PGLC-ES).
Com a finalidade de avaliar qualitativa e quantitativamente o processo de alteração temporal da linha de costa do Estado do Espírito Santo, a Coordenaçã … Leia mais
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O SMC é uma ferramenta que inclui uma série de modelos numéricos e metodologias que permitem estudar os processos costeiros e quantificar as variações que o litoral sofre como consequência de eventos naturais ou de atuações humanas na costa. Essa ferramenta foi desenvolvida por pesquisadores do … Leia mais
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Programas e Atividades
Neste espaço é possível verificar os programas, as atividades e os grupos de discussão executados pela COGEST:
SMC - Sistema de Modelagem Costeira - Brasil
Projeto Orla
Programa de Gestão da Linha de Costa
Estudos Integrados no Sistema Lacustre do Baixo Rio Doce … Leia mais
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PROJETO ORLA
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla é uma ação do Governo Federal, coordenado em conjunto pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA) e pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do … Leia mais
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Gerenciamento Costeiro
O Gerenciamento Costeiro é definido pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro como o conjunto de ações que visa planejar e gerenciar, de forma integrada, descentralizada e participativa, as atividades socioeconômicas na Zona Costeira (Decreto Nº 5.300/1998) de forma a … Leia mais
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Nº
DOCUMENTOS BÁSICOS DE REQUERIMENTO DE SANEAMENTO
1.
Requerimento de Licença devidamente preenchido (modelo IEMA);
2.
Formulário de enquadramento de atividade (modelo IEMA) com a coluna DADOS devidamente preenchida, para possibilitar o cálculo do valor da … Leia mais