Está disponível para consulta pública a Instrução Normativa de Comunicação Social e Educação Ambiental que estabelece quais as regras e diretrizes para execução de planos e projetos que devem ser executados por empreendimentos em que as atividades exijam a realização de Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA e RIMA), para emissão de licença ambiental. A consulta vai até o dia 10 de novembro.

Os Planos e Projetos de Comunicação Social e Educação Ambiental que fazem parte da Instrução Normativa têm o objetivo de ampliar a comunicação dos empreendimentos e seus impactos à comunidade, estabelecendo canais apropriados para isso. Além disso, garante a qualificação dos trabalhadores do empreendimento acerca dos controles ambientais da atividade e sobre temas ambientais relevantes, bem como amplia os projetos de educação ambiental para a comunidade.

Dentre as funções e objetivos dos Planos de Comunicação Social está a de auxiliar no entendimento da comunidade sobre o empreendimento e quais impactos ele pode gerar e envolver a sociedade local em um diálogo a respeito dos impactos gerados e promover uma interação entre a comunidade e o empreendimento. Já os Projetos de Educação Ambiental têm o objetivo de promover a prevenção de riscos e danos ambientais causados pela intervenção humana no meio ambiente.

Serviço

O documento para a consulta pública está disponível aqui. As sugestões de alterações e inclusões de texto na Instrução Normativa devem ser enviadas para o e-mail gea@iema.es.gov.br até o dia 10 de novembro, informando o artigo e a sugestão de nova redação, com justificativa, e em caso de sugestão de inclusão, enviar a sugestão de nova redação, também com justificativa.

IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

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Texto: Izadora Roriz