O Instituto Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Iema) informa que está aberta a Consulta Pública para a revisão das Instruções Normativas (IN) relacionadas à atividade de extração mineral.

A nova IN, além de dispor sobre a atualização da regulamentação de normas e procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade em questão, estabelece os critérios para a definição do estudo ambiental cabível quando do licenciamento e dá outras providências em consonância com o Decreto Estadual n° 4.260-R, de 08 de junho de 2018.

Para participar, acesse o link https://iema.es.gov.br/consultas-publicas e preencha o formulário de acordo com as instruções.

As sugestões poderão ser feitas até 26 de março.   

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do Iema

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