Governo do Estado do Espírito Santo
2 - Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) - Empreendimentos com sede física, exceto aquicultura
- Listagem de documentos obrigatórios
- Relatório Complementar de Caracterização do Empreendimento (RCCE)
- Termo de Responsabilidade Ambiental - TRA (demais atividades)
Os requerimentos de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), acompanhados da devida documentação, deverão ser protocolados somente via Sistema de Licenciamento Ambiental.
Atualizado 20.10.2023