Governo do Estado do Espírito Santo
Unidades de Conservação legislação
Legislação
Estabelece normas para a utilização pública dos Parques Estaduais.
Institui a área de Proteção Ambiental da lagoa de Guanandy e de seu entorno, ora denominada APA Guanandy, localizada entre os Municípios de Itapemirim e Piúma.
Decreto Estadual nº 3.796-N/1994
Institui Área de Proteção Ambiental do Pico do Goiapaba-Açu, nos municípios de Fundão e Santa Teresa e dá outras providências.
Cria a APA Setiba como APA de Três Ilhas. Em 1998, teve seu nome alterado pela Lei Estadual nº 5.651 para APA Paulo Cesar Vinha ou, simplesmente, APA de Setiba.
Decreto Estadual nº 794-R/2001
Institui a Área de Proteção Ambiental da Pedra do Elefante, no município de Nova Venécia e dá outras providências.
Decreto Estadual nº 7.305-E/1998
Cria a APA de Conceição da Barra que foi instituída pelo decreto nº 1876-R, em 04 de julho de 2007.
Decreto Estadual nº 2791-E/1984
Cria o Parque Estadual Cachoeira da Fumaça, sendo que sua área foi desapropriada em agosto de 1984, por meio do decreto n° 2791-E, sendo instituído e ampliado, em fevereiro de 2009, por meio dos decretos n°2220-R e n°155-S.
Lei Estadual nº 7.528/1998
Cria o Parque Estadual de Forno Grande, que a princípio, foi criado em outubro de 1960 como Reserva Florestal, e passou a Parque Estadual pela Lei Estadual nº 7.528, em 1998.
Decreto Estadual nº 4.967-E/1991
Cria o Parque Estadual de Itaúnas e dá outras providências.
Transformada a Área de Preservação Permanente de Mata das Flores, declarada pelo Decreto 3485-E de 11 de março de 1987, em Parque Estadual de Mata das Flores, com área de 800 hectares.
Transforma a Reserva Florestal de Duas Bocas, criada pela Lei Estadual nº 2.095, de 12 de janeiro de 1965, em Reserva Biológica Estadual de Duas Bocas, com área de 2.910 hectares. Transforma a Reserva Florestal de Pedra Azul, criada pelo Decreto nº 312, de 31 de outubro de 1960, em Parque Estadual de Pedra Azul.
Decreto Estadual nº 1.917-R/2007
Institui o Monumento Natural “O Frade e a Freira” e dá outras Providências.
Decreto Estadual nº 2.993-N/1990
Cria o Parque Estadual de Setiba e dá outras providências.
Cria a Reserva Biológica Duas Bocas, que inicialmente era Reserva Florestal. Em 1991, por meio da Lei Estadual nº 4.503, teve sua categoria redefinida.
Cria a Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D'Ostra, no município de Guarapari, e dá outras providências.
Decreto Estadual nº 1.588-R/2005
Institui a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Estadual Morro da Vargem e dá outras providências.
Cria o Monumento Natural Estadual de Serra das Torres e esbabelece outras providências.
Atualizado em XX/XX/XXXX