IEMA - Plano de Manejo

Os documentos chamados de Plano de Manejo são documentos obrigatórios para todas as Unidades de Conservação conforme a legislação ambiental.

Neles encontram-se, de forma organizada, informações relativas ao diagnóstico da área (o que existe nessa reserva?), ao zoneamento da reserva (onde pode ser feita cada atividade?), com as devidas normas de uso (como fazer cada uma dessas atividades?), e o planejamento (os programas e projetos desenvolvidos, ou a serem desenvolvidos, pelo proprietário).

Por serem planos relativos a áreas privadas todas as atividades desenvolvidas devem estar de acordo com a vontade do proprietário. Contudo, as relativas a fiscalização e a segurança do ambiente são obrigatórias.

A aprovação de cada plano de manejo ocorre pelo ente que reconheceu a reserva e por isso temos planos aprovados tanto pelo ICMBio quanto pelo IEMA no Estado do Espírito Santo.

Para as RPPN reconhecidas pelo Governo do Estado, por meio da Instrução Normativa nº 21-N/2016, o IEMA passou a adotar como modelo o Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo para RPPN publicado pelo ICMBio em 2015. Esse formato novo propicia a elaboração do Plano de Manejo pelo próprio proprietário que tenha um conhecimento técnico básico e orienta as atividades dentro da propriedade.

A seguir seguem os planos aprovados pelo IEMA. Vale lembrar que, caso a proposta de plano de manejo tenha sido apresentada inicialmente antes de 2016, não obrigamos os proprietários a adequarem suas propostas ao roteiro citado acima.

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