IEMA emite primeira Autorização Ambiental para Gerenciamento de área irregular de resíduos sólidos

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) emitiu, nesta quinta-feira (19/09), a primeira Autorização Ambiental para gerenciamento das antigas áreas de disposição irregular de resíduos sólidos, atualmente, desativadas. Todo o trâmite técnico do processo foi efetuado pela Coordenação de Qualidade do Ar, Áreas Contaminadas e Informações Ambientais – CQAI.

A Autorização Ambiental foi emitida para a Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto, que protocolou a solicitação no IEMA no mês de junho. A Autorização tem validade de 01 (um) ano para que o preponente execute as ações descritas nas condicionantes estabelecidas pelo IEMA. O objetivo do instrumento emitido é a realização dos estudos de Avaliação Preliminar e da Investigação Confirmatória da área.

Tais estudos deverão ser concluídos a apresentados ao IEMA no prazo de validade da Autorização. Em caso de necessidade de prazo superior a 01 (um) ano para o cumprimento das exigências determinadas na Autorização Ambiental, será dado prosseguimento aos estudos e ações de gerenciamento por meio de licenciamento ambiental (Licença Ambiental de Regularização - LAR para Gerenciamento de Área Sob Suspeita de Contaminação).

A CQAI foi criada pelo Decreto Estadual N° 4.109/2017, e compete a equipe de Áreas Contaminadas planejar, mapear, diagnosticar, supervisionar, coordenar e orientar todas as atividades de ordem técnica e gerencial que envolvam a recuperação e remediação de áreas contaminadas no Estado do Espírito Santo, dentre as quais, se inserem as avaliações técnicas necessárias às áreas potenciais e suspeitas de contaminação.

A partir da criação da CQAI o gerenciamento de áreas contaminadas, e de áreas sob suspeita de contaminação, de empreendimentos ou atividades passíveis de licenciamento e fiscalização no âmbito do IEMA passou a contar com a possibilidade de regularização através de  licenciamento ambiental.

Atualmente, estão sob análise técnica e, em vias de emissão pelo IEMA, diversas solicitações de Autorização Ambiental relacionadas à disposição irregular de resíduos sólidos. O objetivo dessas Autorizações Ambientais é promover a reabilitação das áreas e adequação para os usos futuros, bem como realizar ações de controle ambiental identificadas como necessárias durante o gerenciamento da área sob investigação ou contaminada.

Em 20/09/2019.