Governo do Estado do Espírito Santo

Documentos emitidos pelos usuários do Sistema MTR-ES

Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR): documento, sequencialmente numerado, emitido exclusivamente pelo Gerador, que deve acompanhar o transporte do resíduo toda vez que uma carga for encaminhada à destinação final ambientalmente adequada. O MTR identifica o resíduo, a partir das seguintes informações: tipo e quantidade de resíduo, classe, formas de acondicionamento e destinação.

Manifesto de Transporte de Resíduos Provisório (MTR Provisório): documento previamente emitido, pelo Gerador, devendo ser estocado como reserva para ser utilizado somente na eventualidade do sistema estar temporariamente indisponível ao gerador.

Manifesto de Transporte de Resíduos – Romaneio (MTR Romaneio): documento numerado, emitido pelo Transportador, para o controle da expedição, do transporte e da destinação final ambientalmente adequada de resíduos provenientes de fossa séptica, podendo-se listar diversas coletas do mesmo tipo de resíduo sólido em diferentes geradores domiciliares (pessoas físicas) para um único roteiro.

Certificado de Destinação Final (CDF): documento emitido exclusivamente pelo Destinador para atestar a destinação final ambientalmente adequada dada aos resíduos sólidos, comprovando para o Gerador do resíduo que sua destinação foi devidamente realizada. No CDF é informado quais MTRs referem-se à carga que foi destinada.

Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR): documento que consolida o registro das quantidades de resíduos sólidos geradas, transportadas e destinadas, emitido por Geradores e Destinadores das operações realizadas. Todos os usuários devem preencher trimestralmente a DMR que consolida as informações prestadas ao órgão ambiental.

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