7 - Empreendimentos que requerem apresentação de EIA/RIMA
Para requerer licenças ambientais siga os passos abaixo:
- Acesse o link CONSULTA ON LINEpara simular o enquadramento para requerer licença ambiental;
- Providencie todos os documentos administrativos e técnicos constantes em Listagens de Documentos Básicos;
- Formalize o processo de requerimento de Licença Ambiental;
- Caso tenha difilculdades, enviar email para: atendimento@iema.es.gov.br, ou ligar para o telefone (27) 3636-2515.
Documentos necessários
- Listagem de Documentos Básicos
- Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – verifique se há termo de referência disponível para elaboração do estudo. Em caso de dúvida ou não haja, deverá ser solicitada através de Consulta Prévia Ambiental Geral, via E-docs (aqui)
- Formulário de Requerimento de Licença Ambiental
- Proposta de Abordagem das Mudanças do Clima no Licenciamento Ambiental, acompanhado de Termo de Referência - ABRAMPA. Tema a ser abordado nos EIAs.
- Enquadramento
- Requerimento do CNDA
- Modelo de Publicação
- Formulário para preenchimento do Relatório de Investimentos
- Modelo de Publicação
- Declaração de intenção:
A Declaração de Intenção, nos termos da Instrução Normativa (IN) nº 16-N, de 23 de setembro de 2020, manifestará a intenção do representante legal ou procurador habilitado, em obter o recebimento dos atos e instrumentos emitidos pelo Iema, por meio do correio eletrônico (e-mail) cadastrado, e o seu compromisso em realizar o acesso diariamente, do correio eletrônico, para ciência dos atos e instrumentos enviados pelo Instituto, e ainda, que a disponibilização de documentos emitidos pelo Iema, se dará exclusivamente por meio do correio eletrônico cadastrado, e que a disponibilização por outro meio implicará na necessidade de formalização de solicitação de segunda via de documento, acompanhada da taxa de serviço correspondente.
O uso da ferramenta eletrônica traz celeridade na comunicação e tramitação dos processos de licenciamento.
Este termo é utilizado somente em processos físicos.
Para acessar o modelo editável da declaração de intenção, clique AQUI.