Governo do Estado do Espírito Santo
Licenciamento Ordinário (Geral) artefatos de madeira
Fabricação de Estruturas/Artefatos de Madeira
Dever ser realizado o preenchimento da Ficha Autodeclaratória devidamente assinada pelo consultor técnico da empresa e seu representante legal, em substituição ao Plano de Controle Ambiental - PCA.
As informações fornecidas serão utilizadas para subsidiar a análise dos processos de licenciamento ambiental.
Atualizado XX/XX/XXXX