Governo do Estado do Espírito Santo
Licenciamento pelos Municípios
Termo de Compromisso para Requerimento de Licenciamento junto à Municipalidade e de solicitação de finalização de análise de análise técnica do processo junto ao Iema
Modelo de termo de compromisso a ser firmado pela empresa junto ao Iema, em atendimento ao artigo 4º § 2º da Instrução Normativa 017/2016 do Iema.
Clique aqui para baixar o modelo de termo.
Atualizado em 24/10/2022