ATENÇÃO: Antes de iniciar a solicitação da Licença Ambiental no IEMA verifique, nesse link, se o munícipio é habilitado para realizar o licenciamento do seu empreendimento ou atividade. AVISO: Se o município for habilitado asolicitação de Licença Ambiental deverá ser protocolada no ógão ambiental municipal.

Faça, nesse link, uma simulação do enquadramento do empreendimento ou atividade.

Providencie a documentação necessária para dar entrada na solicitação da Licença Ambiental.

Formalize o processo de solicitação da Licença Ambiental.