Governo do Estado do Espírito Santo
Legislação
Demais legislações ambientais, em âmbito estadual, consulte NESTE LINK.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Ordinária Nº 4.701/1992 Dispõe sobre o patrimônio ambiental do Espírito Santo.09/10/2020 pdf 239 kB Baixar Lei Estadual Nº 7.058/2000 - Atualizada Dispõe sobre fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção do meio ambiente no âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo.18/08/2021 pdf 206 kB Baixar Estadual Lei Nº 7.058/2002 - Infrações Administrativas - atualizada Dispõe sobre fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção do meio ambiente no âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo.18/08/2021 pdf 170 kB Baixar Lei Complementar Nº 00248/2002 Cria o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA e dá outras providências.09/10/2020 pdf 1797 kB Baixar Lei Complementar Nº 00264/2003 Altera a Lei Complementar nº 248/2002, que criou o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos IEMA e dá outras providências.09/10/2020 pdf 107 kB Baixar Decreto Nº 1.777-R/2007 Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadas do Meio Ambiente - SILCAP.09/10/2020 pdf 263 kB Baixar Decreto Nº 1.777-R/2007 Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadas do Meio Ambiente - SILCAP.09/10/2020 pdf 263 kB Baixar Lei Complementar Nº 698/2013 Reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA e dá outras providências.09/10/2020 pdf 549 kB Baixar Decreto-R Nº 4.039/2016 Atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SILCAP.09/10/2020 pdf 506 kB Baixar Decreto Nº 4.039-R/2016 - SILCAP Consolidado com alterações Atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SILCAP.18/08/2021 pdf 186 kB Baixar Decreto Nº 4.109-R/2017 Modifica a Estrutura Organizacional Básica e transforma cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, criado pela Lei Complementar nº 248/2002.09/10/2020 pdf 384 kB Baixar Decreto Nº 4229/2018 Altera Decreto nº 4.039-R, de 07/12/2016, que dispõe sobre a atualização das disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SILCAP.18/08/2021 pdf 153 kB Baixar Decreto Nº 4237/2018 Altera Decreto nº 4.039-R, de 07/12/2016.18/08/2021 pdf 182 kB Baixar Decreto Nº 4261/2018 Altera o Decreto nº. 4.039-R, de 07/12/2016, que atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SILCAP.18/08/2021 pdf 182 kB Baixar Decreto Nº 4.705-R/2020 Altera a estrutura organizacional básica e transforma funções gratificadas do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA e transfere cargo de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.09/10/2020 pdf 483 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução Normativa nº 09-N, de 03/07/2019 Dispõe sobre procedimentos administrativos para formalização de processos de aquisições e contratações no IEMA.13/11/2020 pdf 2268 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução Normativa Nº 14/2020 - MonitoramentoAtmosférico Critérios para realização de monitoramento atmosférico de emissões de fontes fixas de poluição do ar no Espírito Santo.22/09/2020 pdf 227 kB Baixar Instrução Normativa Nº 14/2020 - Anexo I Critérios para realização de monitoramento atmosférico de emissões de fontes fixas de poluição do ar no estado do Espírito Santo.22/09/2020 pdf 304 kB Baixar Instrução Normativa Nº 14/2020 - Anexo II Critérios para monitoramento de emissões atmosféricas.22/09/2020 pdf 101 kB Baixar Instrução Normativa Nº 14/2020 - Anexo III Modelo de Relatório de Monitoramento de Emissões Atmosféricas (RMEA).22/09/2020 pdf 87 kB Baixar -
Institui, no âmbito do IEMA, o uso OBRIGATÓRIO do sistema E-Docs como meio eletrônico para a autuação e a tramitação de processos administrativos e documentos avulsos.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução Normativa IEMA Nº 17/2020 23/11/2020 pdf 323 kB Baixar Errata Instrução Normativa Nº 17/2020 Na Instrução Normativa nº 17, de 23 de novembro de 2020, publicada no DIO em 23/11/2020 sob o Protocolo 626790.05/08/2021 pdf 175 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução Normativa Nº 15- N/2020 - Enquadramento Geral - NOVO. Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental no IEMA e sua classificação quanto a potencial poluidor e porte e dá outras providências18/12/2020 pdf 276 kB Baixar ANEXO II - IN 015/2020 - ENQUADRAMENTO GERAL - Versão original publicada 30/07/2021 pdf 17106 kB Baixar Anexo II - IN 015/2020_Versão CONSOLIDADA com as alterações das INs Nº 02/2021, Nº 03/2021 e nº 04/2021 13/08/2021 xlsx 320 kB Baixar IN Nº 02/2021 - Altera dispositivos da IN 015/2020. Ficam alterados os enquadramentos das atividades sob códigos: 24.20, 24.21, 24.36, 24.37, 28.01, 28.02, 28.03, 28.04, 28.05, 28.06 e 28.07, incluídos os enquadramentos sob os códigos: 18.20, 24.40 e 24.41 e excluídos os enquadramentos sob os códigos 28.08 e 28.09, dispostos no Anexo II da Instrução Normativa Nº 15-N, de 23 de setembro de 2020.05/04/2021 pdf 230 kB Baixar IN 002/21 - ANEXO - Alterações, inclusões e exclusões de enquadramento no Anexo II da IN 015/2020 30/07/2021 pdf 731 kB Baixar IN 03/2021 - Altera dispositivos da IN 015/2020 30/07/2021 pdf 246 kB Baixar IN 004/21 - Altera dispositivos da IN 015/2020 - Enquadramento geral 30/07/2021 pdf 225 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução Normativa IEMA Nº 16-N/2020 - Prazos e procedimentos. Estabelece prazos e procedimentos administrativos para requerimento, emissão e retirada de licenças e autorizações ambientais, declarações de dispensa de licenciamento ambiental, além de outros atos e instrumentos emitidos pelo IEMA.18/12/2020 pdf 229 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução Normativa IEMA Nº 08-N/2019 - Geoprocessamento. Estabelece critérios e procedimentos para a admissibilidade de informações de geoprocessamento, fotográficas e/ou em vídeo para a instrução dos processos administrativos no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA.18/12/2020 pdf 226 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução Normativa IEMA Nº 12/2006 - Combustível. Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos referentes às atividades de armazenamento e distribuição de combustível em sistemas de armazenamento subterrâneo.18/12/2020 pdf 343 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução Normativa IEMA Nº 05/2010 - Estradas e rodovias. Estabelece critérios para o licenciamento ambiental de estradas, rodovias e obras afins.18/12/2020 pdf 230 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução Normativa IEMA Nº 02/2007 - Contaminação do solo. Estabelece critérios técnicos referentes a execução de trabalhos de investigação ambiental para a detecção de contam inação de solo e água por hidrocarbonetos e procedimentos para sua remediação em áreas ocupadas por postos revendedores varejistas de combustíveis derivados de petróleo no Estado do Espírito Santo.18/12/2020 pdf 953 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução Normativa IEMA Nº 06/2018 - Loteamento. Dispõe sobre procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental da atividade de Loteamento Predominantemente Residencial ou para unidades habitacionais populares e estabelece os Estudos Ambientais a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais.18/12/2020 pdf 169 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução Normativa IEMA Nº 16-N/2016 - Posto de combustível. Institui procedimentos administrativos e critérios técnicos para regularização ambiental da atividade de Postos Revendedores de Combustíveis e dá outras providências.18/12/2020 pdf 984 kB Baixar -
- Instrução Normativa IEMA N° 012/16 (Publicada em 12/12/2016 )(Licenciamento Simplificado) [alterada pela Instrução Normativa Nº 04/2017 e pela Instrução Normativa nº 08/2017]
- Instrução Normativa Nº 014/08 (Publicada em 19/12/08) (Licenciamento de Transporte de Cargas Perigosas)
- Instrução Normativa N° 08/17 (Publicada em 20/11/2017) (Exclui atividade VI. 9 da IN Nº 012/2016)
- Decreto Nº 3831-R, de 09 de julho de 2015 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura no Estado do Espírito Santo e dá outras providências)
- Instrução Normativa Conjunta IEMA - INCAPER - AGERH Nº. 01, de 07 de agosto de 2015 (Estabelece a documentação necessária para a formalização dos requerimentos de regularização dos empreendimentos aquícolas no Estado do Espírito Santo, no âmbito das atribuições do Iema, Incaper e Agerh)
- Portaria Conjunta Iema e Incaper Nº. 01-R, de 31 de julho de 2015 (Estabelece o modelo padrão do Parecer de Viabilidade Técnica e Ambiental - PVTA a ser adotado pelos empreendedores e assistência técnica para os procedimentos de Dispensa e Licenciamento Ambiental Simplificado, junto ao IEMA, para as atividades de aquicultura)
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho IN Nº 010/2020 - Diretrizes para o Licenciamento das atividades de Extração Mineral 30/07/2021 pdf 8823 kB Baixar